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Estado de Minas

86% aderem à venda direta em condomínios do Jardim Botânico

Lotes em seis setores habitacionais da segunda etapa do Jardim Botânico custarão até R$ 197,8 mil. Solar de Brasília e trechos de Arniqueiras, em Águas Claras, são os próximos da lista do Buriti


postado em 31/12/2017 08:00

O Mirante das Paineiras é um dos setores habitacionais beneficiados pela regularização do Jardim Botânico(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O Mirante das Paineiras é um dos setores habitacionais beneficiados pela regularização do Jardim Botânico (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
 
A venda direta de 1.224 lotes distribuídos em seis condomínios da segunda etapa do Jardim Botânico alcançou a adesão de 86% dos moradores — o processo de regularização teve início em 29 de novembro e terminou na última sexta-feira. Além do setor habitacional, beneficiaram-se da legalização de loteamentos irregulares, neste ano, o Ville de Montagne e o Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, que contaram, respectivamente, com a participação de 95% e 90% dos condôminos. Em 2018, estarão no topo da lista o Solar de Brasília, no Lago Sul, além de trechos de Arniqueiras, em Águas Claras.

Nesta etapa, foram atendidas as unidades habitacionais dos condomínios Jardim Botânico I e VI, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras e Estâncias Jardim Botânico I e II. O valor dos lotes, com a dedução das benfeitorias implementadas por moradores e a valorização das melhorias, variou entre R$ 94,7 mil e R$ 197,8 mil. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) comemorou o percentual de adesão. “Essas pessoas terão tranquilidade e segurança jurídica, além da valorização do seu patrimônio. Estou muito feliz por estar avançando bastante no processo de regularização dos condomínios em Brasília”, afirmou.

Presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt classificou a venda direta dos seis condomínios como um avanço e afirmou que recorrerá ao presidente da Terracap e ao governador para garantir que os moradores remanescentes ainda possam aderir ao processo. “A data prejudicou alguns, que, apesar do grande interesse na legalização, tinham viagens marcadas e estavam fora de Brasília. Buscaremos uma saída para essa situação a fim de que todos sejam beneficiados”, destacou.


Imbróglio

A adesão de alguns moradores à venda direta ficou prejudicada pela dúvida quanto à titularidade dos terrenos — particular ou pública. Isso porque, no início de outubro, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF), havia determinado a suspensão da regularização dos condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico até que fosse realizada uma perícia sobre a propriedade das terras.

A alegação era de que existia duplicidade de matrículas registradas em cartório. Para prosseguir com o programa mesmo com a decisão judicial, a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) precisou do aval dos moradores. A comunidade, então, aderiu à regularização e assinou acordos com a empresa. Até mesmo a maior parcela dos proprietários do Jardim Botânico IV, setor mais resistente ao acordo, justamente devido ao imbróglio no Judiciário, declararam apoio. Os acertos, contudo, têm de ser homologados pelo desembargador.

Para dar segurança aos condôminos, a Terracap se dispôs a devolver o dinheiro no caso de a Justiça declarar que a titularidade dos terrenos é particular. Alguns moradores, entretanto, optaram por ficar de fora da venda direta e aguardar o veredito do magistrado.


Benfeitorias

Na fila da regularização, os cerca de 5 mil condôminos de três quadras do Solar de Brasília têm até o próximo dia 12 para efetivar o cadastro dos lotes na sede da Terracap ou no site da empresa pública. Com base nos dados, será feita a avaliação e a quantificação da infraestrutura do local para a dedução dos valores decorrentes das benfeitorias no processo de venda direta.

O preço médio dos imóveis será o mesmo praticado no Ville de Montagne, no Lago Sul. Para um lote de 800m², o valor de mercado foi de R$ 398 mil. Desse total, com o abatimento da infraestrutura e da valorização, o custo ficou em R$ 197.887. A Terracap espera publicar o edital de convocação dos moradores em janeiro de 2018. A expectativa é de que as primeiras escrituras sejam entregues em março.


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