Nota Legal para medicamentos passa a valer no DF

Cada contribuinte pode receber parte do ressarcimento dos valores gastos com remédios e podem ser resgatados para abatimento de impostos ou para depósito em conta-corrente ou poupança

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postado em 02/01/2018 15:08 / atualizado em 02/01/2018 23:10

Luis Nova/Esp. CB/D.A Press

 
O brasiliense pode, desde segunda-feira (1º/1), pedir restituição dos medicamentos comprados em drogarias por meio do programa Nota Legal. Para ter direito ao benefício, o consumidor deve solicitar a inscrição do CPF à nota fiscal, como já ocorre no comércio. A diferença é que a devolução do dinheiro acontece de forma mais rápida. A apuração do crédito vai ser feita a cada quatro meses e, após essa etapa, o governo tem até 60 dias para concluir os procedimentos. Nas outras modalidades do programa, a compensação é feita apenas uma vez no ano.


Conforme anunciado pelo GDF em dezembro, só podem se beneficiar os contribuintes sem débito tributário e a devolução do imposto também ocorre. A perspectiva do governo é de devolver R$ 24 milhões ao consumidor no primeiro ano do projeto e de que o subsídio disponível suba gradualmente. O benefício está disponível até que o limite de retorno do montante atinja R$ 24 milhões — R$ 2 milhões por mês.

O programa só aceita documentos fiscais de medicamentos adquiridos em farmácias. Cada contribuinte pode receber o ressarcimento de até 7,5% dos valores gastos com remédios, e o saldo mínimo para resgate em conta — válido para quem não tem imóvel ou veículo vinculado ao CPF — é de R$ 25. Os créditos prescrevem após dois anos do lançamento e podem ser resgatados para abatimento de impostos (IPTU ou IPVA) ou para depósito do dinheiro em conta-corrente ou poupança. Nas compras, são considerados apenas os valores referentes aos medicamentos, não contando produtos de higiene e perfumaria. 

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