Flávia Maia
postado em 05/01/2018 06:00
Para entusiasmar o setor produtivo local, o Governo do Distrito Federal (GDF) vem, desde o ano passado, tentando resolver antigas pendências apontadas pela iniciativa privada como entrave à economia. O pacote de medidas do governo procura atender às principais demandas ligadas à segurança jurídica, desburocratização, financiamento e tributos. A ideia é trazer mais dinamismo ao mercado local. Para isso, o governo busca regularizar programas de incentivo como o Pró-DF, diminuir impostos e voltar com linhas de financiamento abandonadas desde 2012. Embora sejam pautas recorrentes dos empresários, apenas na metade do governo de Rodrigo Rollemberg elas começaram a destravar.
O secretário de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia (Sedict), Antônio Valdir de Oliveira, justifica que os projetos só conseguiram tomar fôlego no ano passado, porque, nos dois primeiros anos de governo, o foco foi o ajuste nas contas públicas. Uma das principais preocupações do Executivo local é o Pró-DF, que se arrasta há vários mandatos de governadores. A aposta para 2018 é enviar, até fevereiro, um projeto de lei para a Câmara Legislativa que autorize a transferência de benefícios estatais entre empresários. Dessa forma, um beneficiário do Pró-DF, por exemplo, poderá repassar o direito para outra pessoa e ser ressarcido. De acordo com Valdir, a ideia é retomar o fôlego das Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE) e resolver pelo menos 80% das pendências dos programas de incentivos da pasta.
De acordo com Antônio Valdir, o Distrito Federal concedeu cerca de 9 mil benefícios econômicos durante a sua história. Desses, 3 mil transitam na secretaria e pelo menos 1,5 mil têm restrições. Por isso, a pressa em resolver as dificuldades do Pró-DF. No fim do ano passado, Rollemberg sancionou uma lei regularizando a escritura de 450 beneficiários do Pró-DF.
Além disso, outra frente de ação é a desoneração de impostos para empresários. A mais significativa foi a retirada do Difal (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos insumos para as pequenas indústrias, como padarias. Sem o tributo, as matérias-primas para a indústria ficaram mais baratas. Na opinião do setor produtivo, é preciso avançar ainda mais nessa pauta, principalmente para o segmento de comércio. ;A diferença de alíquota onera os comerciantes locais. A nossa competitividade vai ficar nula em relação às outras unidades da Federação. O resultado são as pessoas comprando pela internet, e o comércio pequeno fechando as portas;, analisa o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas do DF (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto.
A mudança no regime de impostos do setor de beleza também foi uma das medidas implementadas pelo governo na tentativa de tirar a economia local da agonia dos últimos anos. ;As ações de desoneração eram necessárias para dar competitividade às nossas empresas. Não estamos falando em leiloar benefícios fiscais, como outros estados fazem, mas darmos condições de as empresas que estão aqui permanecer e crescer;, diz Valdir.
Financiamento
Na linha de incentivos, o governo ressuscitou dois programas de financiamento: o Ideas (voltado para a indústria) e o Fide (focado para os atacadistas). Ambos jogarão no mercado R$ 3,2 bilhões em financiamento com juros subsidiados. O empréstimo poderá ser pago em 30 anos. Dos R$ 3,2 bilhões de limite de crédito aprovado, foram executados R$ 24 milhões somente no ano passado. ;Esses programas não têm desembolso financeiro do governo; por isso, podemos colocá-los em prática;, explica o titular da Sedict. Os dois programas estavam parados desde 2012.
Anderson Pereira Nunes, diretor executivo do Sindicato do Comércio Atacadista do DF, comenta que a volta do Fide anima o setor. ;Ele é um financiamento para capital de giro. Em tempos que o consumo volta e os empresários estão mais confiantes, essa injeção de capital faz a roda girar e ajuda a gerar emprego e a fortalecer a área;, explica. Jamal Bittar, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), também elogia a volta dos incentivos econômicos. ;Isso gira a cadeia produtiva. O empresariado não suporta mais retórica, precisa ver e medir ações de verdade;.
O acesso ao Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) também é um dos objetivos da pasta para fomentar a economia. ;O Banco do Brasil diz que não libera o recurso porque falta projeto. Os empresários dizem que faltam oportunidades no banco. Por isso, estamos fazendo reuniões para resolver essa questão e melhorar o acesso ao crédito;, adianta Antônio Valdir.
A simplificação do Registro de Licenciamento de Empresa (RLE) e a possibilidade de fazer a documentação on-line também ajudaram a desburocratizar a abertura e o fechamento de empresas. Além disso, criou-se o Na Hora empresarial, em Taguatinga. Segundo dados da Sedict, desde 11 de dezembro, quando iniciou o RLE@digital, foram feitas 10.244 solicitações.
Confiança
Com o pacote do governo, o empresariado começa a ficar otimista. Pesquisa da Fibra aponta que o índice de confiança atingiu o maior patamar dos últimos quatro anos: 58 (veja Aumento na confiança). De acordo com o índice, valores acima de 50 apontam otimismo. ;O que a gente percebeu foi que o conjunto de ações que o GDF implementou nos últimos meses acabou exercendo um otimismo na expectativa do empresário;, reconhece Diones Cerqueira, economista da Fibra e um dos responsáveis pelo Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei). Além das ações distritais, a confiança voltou a ganhar fôlego pela queda da inflação, pela implementação da reforma trabalhista e pelos juros baixos.
Incentivos
Regularização de terrenos Pró-DF
450 empresários terão lotes regularizados com a alteração da lei do Pró-DF assinada pelo governador no fim do ano
Crédito de fomento
Volta de dois programas de financiamento para o setor privado: o Ideas (voltado para a indústria) e o Fide (para o setor atacadista), parados desde 2012. O governo destinará R$ 3,2 bilhões para esses programas.
Desburocratização
Instalação do RLE@DIGITAL, que facilita o processo de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, além da criação do Na Hora empresarial.