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Estado de Minas

IPTU mais caro pode revitalizar W3 Sul e Avenida Comercial de Taguatinga

A cobrança do imposto com alíquota progressiva para imóveis desocupados por anos sucessivos pode pressionar proprietários a reduzir preço dos aluguéis. Medida adotada no Rio e em São Paulo, não tem previsão para ser implantada em Brasília


postado em 06/01/2018 08:00 / atualizado em 05/01/2018 23:47

Empresário Fábio Castro concorda com alíquotas, mas quer mais segurança e projetos de revitalização (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press )
Empresário Fábio Castro concorda com alíquotas, mas quer mais segurança e projetos de revitalização (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press )

A cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo, para imóveis por longos períodos desocupados, pode ser uma saída para a revitalização do comércio em locais como a W3 Sul e a Avenida Comercial, em Taguatinga. Nesse tipo de arrecadação, um imóvel, com valor de R$ 1 milhão e a alíquota de 1%, pagaria imposto no valor de R$ 10 mil. Porém, se o imóvel estiver desocupado e o proprietário tiver sido notificado e continuar sem dar uso à propriedade, no ano seguinte a alíquota subirá para 2%, e o valor do IPTU passa a ser de R$ 20 mil. E, assim, sucessivamente, até chegar ao percentual de 15%.

A cobrança deu bons resultados em capitais como o Rio de Janeiro e São Paulo, contribuindo para restaurar centros comerciais que estavam ociosos, defende o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Edson de Castro. “Em suma, o poder público notificava os proprietários com imóveis parados e, caso em um ano eles não apresentassem nenhum uso para o prédio, o valor do IPTU dobrava”, resume o empresário.

Havia décadas a avenida era o principal centro comercial da capital (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press )
Havia décadas a avenida era o principal centro comercial da capital (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press )


O IPTU progressivo é previsto pelo artigo 182 da Constituição Federal, mas precisa ser regulamentado pelo Estatuto da Cidade, como o que ocorreu em São Paulo, em 2002. No DF, segundo a Secretaria de Fazenda, no momento, não há tratativas no âmbito do Governo de Brasília sobre modificar a forma de tributação do IPTU para o sistema progressivo.

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No atual formato do imposto, as alíquotas são fixas: 0,3%, para residências; 1%, para comércios, e 3% para lotes vazios, sendo que o percentual é aplicado sobre o valor venal dos imóveis. Para a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Iesb, Larissa de Aguiar, o IPTU progressivo é atualmente uma das melhores opções para manter a cidade ocupada. “Existem diversos motivos que explicam essas lojas fechadas. Desde a cobrança de aluguéis caros até questões de especulação imobiliária, quando o imóvel é mantido vazio para ser valorizado e, no futuro, vendido mais caro. Mas ter uma cidade vazia é prejudicial para todos, pois dá margem para a violência, para a falta de cuidados e para a queda do comércio”, defende a especialista.

Ao mesmo tempo, a professora alerta que não basta apenas cobrar mais dos imóveis fechados, é necessário investir na infraestrutura das regiões abandonadas. “É preciso tornar essas localidades atrativas para a população. Fáceis de chegar e agradáveis de permanecer. Porque, sem isso, áreas nobres da cidade serão cada vez mais degradadas e destruídas”, destaca.

Abandono 

Há 19 anos, o empresário Fábio Castro, 40 anos, mantém uma loja de aluguel para festas na 509 da W3 Sul. O brasiliense conta que  até cinco anos atrás havia, pelo menos, meia dezena de estabelecimentos do mesmo ramo na    quadra.  “Mas que acabaram fechando por causa da queda do movimento. Antigamente isso aqui era um centro comercial, com  grande fluxo de clientes. Agora, cada vez mais as lojas vêm fechando as portas e, claro, o lucro não é mais como já foi no passado”, relembra.

Chateado com a situação atual, Fábio acredita que a cobrança progressiva do IPTU trará bons frutos para o comércio local. “Mas o governo precisa fazer a parte dele. Eu sinto que hoje a W3 está esquecida. Precisa de projetos de revitalização e melhorias de segurança”, comenta, enquanto observa a má conservação da calçada em frente à sua loja.

Quem também concorda com a opinião do empresário é a cabeleireira Maria Luíza Souza, 38.  Há 30 anos, a mineira administra um salão de beleza na 515 Sul, mas pensa procurar outro ponto de trabalho. “Eu gosto muito daqui, mas neste ritmo a tendência é diminuir cada vez mais a freguesia”, lamenta. Segundo ela, anos atrás fechava  as portas por volta das 21h. Hoje, pouco depois das 18h, começa a se organizar para ir embora. Quanto ao projeto, a cabeleireira concorda que algo precisa ser feito. “Eu gosto da ideia e acho bastante promissora, desde que não aumente o IPTU das lojas que estão em funcionamento”, defende.

O presidente do Sindivarejista alega que grande parte dos proprietários de imóveis na W3 não vive em Brasília não está a par da atual situação do local. “São pessoas que geralmente moram em Anápolis(GO) ou Goiânia. Eles vão aumentando o aluguel por meio das imobiliárias e mal entendem o motivo da desocupação das lojas. Todos os aluguéis estão fora da realidade. A única quadra que está sobrevivendo é a 510 Sul, que é a quadra com casas especializadas em artigos para bebês”, avalia.

Edson acrescenta que no caso de centros comerciais, como a W3 ou a Avenida Comercial de Taguatinga, ter menos concorrência é ruim para todo comércio. “O ciclo de pessoas que passam por ali é daqueles que iam comprar um produto e acabam levando outro. Com mais lojas fechadas,  torna-se menos atrativo, sem contar que isso incentiva o aumento da insegurança nos locais. A população não vai querer fazer compras onde ela tem medo de ser assaltada”, finaliza.

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