Lucas Vidigal - Especial para o Correio
postado em 12/01/2018 14:31
O estudante que levantou a saia e mostrou o pênis durante um protesto na Universidade de Brasília (UnB), , teve a condenação de três meses de detenção mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A 1; Turma Recursal dos Juizados Especiais entendeu que, apesar de o jovem ter cometido o ato obsceno para responder a agressões verbais, houve desrespeito à lei.
[SAIBAMAIS]Apesar da sentença de três meses de detenção, o estudante não passará nenhum tempo preso nem pagará multa. O juiz que havia julgado o acusado em primeira instância, Francisco Antônio Alves de Oliveira, entendeu que o jovem, por não exercer atividade remunerada, deveria arcar apenas com as custas processuais.
A defesa do estudante alegava que ele apenas respondia a agressões verbais proferidas em outra manifestação no campus da UnB. O outro grupo, segundo os advogados, gritava palavras como "parasita" e "gay safado".
Na sentença, os juízes entenderam que os xingamentos não poderiam ser enquadrados em livre expressão de opinião. Ainda assim, ele considerou que as agressões não eximiriam o estudante da responsabilidade pelo ato obsceno. "O crime descrito na denúncia se deu em local público e aberto ao público, atingido, pois o pudor de quem não se envolvia no entrevero entre os manifestantes de um lado e de outro", escreveu.
Protestos atacavam estudantes cotistas
À época, o ato contra o qual o estudante condenado protestou mostrando o pênis foi classificado como homofóbico e racista por alunos e professores da comunidade acadêmica da UnB. O grupo havia entrado no Instituto Central de Ciências, prédio conhecido como Minhocão, gritando palavras contra cotistas. O caso ficou sob responsabilidade da 2; Delegacia de Polícia (Asa Norte).
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios