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Estado de Minas

Investigação pede condenação de membros do cartel de licitações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomenda que seis empresas envolvidas em fraudes em licitações em órgãos públicos paguem multa


postado em 19/01/2018 06:00 / atualizado em 19/01/2018 12:20

Segundo a investigação do Cade, as irregularidades nas concorrências públicas ocorreram entre 2005 e 2008(foto: Cade/Divulgação)
Segundo a investigação do Cade, as irregularidades nas concorrências públicas ocorreram entre 2005 e 2008 (foto: Cade/Divulgação)


A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ontem ao Tribunal Administrativo a condenação de seis empresas acusadas de formação de cartel em licitações para a contratação de terceirizadas de tecnologia da informação em órgãos públicos no Distrito Federal.
 
As fraudes teriam acontecido entre 2005 e 2008, nas gestões dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda (PR). O valor total dos contratos comprometidos chega a pelo menos R$ 82,6 milhões. Os indícios das irregularidades foram descobertos, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), e repassados ao conselho.

Segundo os autos, as firmas dividiam igualitariamente as licitações que seriam firmadas com a administração pública. Após decisão conjunta, adotavam estratégias, como a fixação de preços e a cobertura ou a supressão de propostas — o que fizesse a investida da companhia escolhida para vencer o processo seletivo parecer mais vantajosa. As condutas “têm o condão de restringir a livre concorrência e o caráter competitivo de licitações”, aponta o Cade.
O órgão estima que 12 processos de contratação tenham sido fraudados. Entre eles, os estabelecidos com Tribunal de Contas do DF, Sebrae, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Banco do Brasil, Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes e Caixa Econômica Federal.

As evidências encontradas estão em materiais eletrônicos recolhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Caixa de Pandora. São e-mails e mensagens que comprovam as irregularidades. Além da Adler e da Vertax, podem ser condenadas a CDT Comunicação de Dados, a Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática, a Rhox Comunicação de Dados e a Tellus Informática e Telecomunicações. O Cade pediu a punição de seis pessoas, entre ex-funcionários e ex-representantes das empresas.

O processo administrativo segue para julgamento pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as companhias deverão pagar multas que podem atingir até 20% do faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual correspondem.
 

Fraude 
 

O Cade não investigou a conduta de agentes públicos no processo, mas duas das empresas envolvidas, a Adler Assessoramento Empresarial e a Vertax Redes e Telecomunicações, aparecem como protagonistas no mensalão do DEM e respondem a ações decorrentes da Operação Caixa de Pandora, revelado com a divulgação de três vídeos por Durval Barbosa, nos quais agentes públicos recebem dinheiro.
 
Segundo o MPDFT, o conchavo integrado por políticos e pessoas jurídicas direcionava e superfaturava licitações para que as empresas fossem beneficiadas com as altas cifras desembolsadas pelos cofres públicos. A quadrilha, então, distribuía os valores internamente.

Parte da arrecadação, supostamente, serviria para custear campanhas eleitorais, além de pagar vantagens indevidas a distritais em troca de apoio político para a estruturação da base aliada do governo na Câmara Legislativa.
 
O MPDFT destaca que a Adler integrava o grupo que teria usado recursos públicos no financiamento da campanha de Roriz em 2002. À época, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) supostamente foram usados como intermediários no esquema de propina, que celebrava contratos sem licitação com as empresas.





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