Bruno Lima - Especial para o Correio
postado em 20/02/2018 08:16
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve começar a discutir nesta terça-feira (20/2) um projeto de lei que estabelece eleições diretas para administradores regionais. Após vetar, no começo do mês, uma proposta aprovada pelos deputados distritais que previa o pleito, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enviou ontem à Casa um texto com novas regras para a seleção. Caso seja aprovada, a medida passará a valer nas eleições de 2022.
O texto vetado no início do mês era de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e estabelecia que os administradores seriam escolhidos pelo governador a partir de uma lista tríplice, formada pelos candidatos mais votados de cada região. A medida também previa que a eleição fosse realizada três meses após a posse do próximo governador.
[SAIBAMAIS]Se os deputados derrubarem o veto, o projeto do Executivo pode ir direto à votação no Plenário. Caso o veto seja mantido, o governo precisará do aval de, ao menos, 13 distritais para que a proposta comece a tramitar nas comissões. Se ao menos 13 distritais votarem contra o veto, o projeto começa a tramitar pela Casa. ;Vamos conversar sobre essa matéria na reunião de líderes e ver se há acordo em relação ao veto;, adiantou o presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT).
Menos custo
Para justificar o veto, Rollemberg argumentou que a medida não criava, de fato, uma eleição direta e que a proposta deveria ser elaborada pelo Executivo local e não pelo Legislativo. Também alegou que a votação deveria acontecer nas eleições de cargos eletivos para evitar custos aos cofres públicos. ;Uma eleição descasada de uma eleição para governador, deputado federal e distrital vai gerar uma despesa muito grande para o Estado. Essa eleição deve ser comandada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com as eleições para governador;, defendeu o socialista.
Para concorrer, os candidatos deverão preencher os requisitos da legislação eleitoral ; inclusive ser ficha limpa e morar na cidade que pretender administrar. Promessa de campanha de Rollemberg em 2014, ele disse que o projeto demorou a ser elaborado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impedia o governo de realizar concursos.
Rollemberg adiantou que a Secretaria de Planejamento vai lançar, em breve, um edital para concurso de servidores das administrações regionais, hoje ocupadas em sua grande maioria por cabos eleitorais dos deputados que controlam politicamente o órgão. ;Não tínhamos saído dos limites da LRF, que é o que está nos permitindo fazer as contratações necessárias para garantir a profissionalização nas administrações regionais e, com isso, fazer o segundo passo, que é a eleição dos administradores;, detalhou Rollemberg.
A proposta ainda determina que, para exonerar um administrador, o governador precisará da aprovação da maioria do Plenário da CLDF. Nesse caso, assumiria o cargo o segundo colocado na eleição. O texto também sugere a criação de conselhos comunitários para fiscalizar as ações dos administradores.