CORREIO BRAZILIENSE

» Max Milliano Melo

Depois de dois anos de discussão, o parlamento europeu modificou as regras para o uso de cobaias em pesquisas científicas, endurecendo seu controle e, em alguns casos, eliminando essa prática. Segundo nova legislação, aprovada ontem, os laboratórios serão proibidos de utilizar grandes símios — chimpanzés, gorilas e orangotagos — em seus experimentos e terão de limitar ao máximo, de acordo com regras rígidas, o uso de outros animais.

A Eurocâmara aprovou, em termos gerais, que as experiências com animais sejam substituídas, na medida do possível, por um método alternativo cientificamente satisfatório. Os cientistas terão de trabalhar para que “a dor e o sofrimento infligidos sejam reduzidos ao mínimo”, afirma o texto aprovado em sessão plenária do Parlamento Europeu (1), com sede em Estrasburgo (França).

O uso dos animais só poderá ocorrer nos experimentos que têm como objetivo avançar na pesquisa sobre o homem, os animais ou doenças (câncer, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson). A norma, que tem prazo de dois anos para ser adotada pelos Estados europeus, complementa uma lei aprovada em 2009, que proíbe os testes de produtos cosméticos em animais.

Longe de eliminar a polêmica que costuma acompanhar o tema, o texto desagradou tanto alguns defensores dos direitos do animais — em especial aqueles que desejam uma abolição total dos experimentos com bichos — como aqueles que defendem o uso de cobaias em benefício da ciência. A divergência de opiniões é expressa até mesmo entre os membros do Parlamento Europeu.

“O progresso da medicina é crucial para a humanidade e, infelizmente, para avançar, é necessária a experimentação animal”, defendeu o eurodeputado conservador italiano Herbert Dorfmann. Já sua colega ambientalista belga Isabelle Durant afirmou que “é possível reduzir o número de animais utilizados com fins científicos sem prejudicar a pesquisa”. Quase 12 milhões de animais são utilizados a cada ano com fins experimentais na União Europeia.

Divergências
Para Antoniana Ottoni, representante no Brasil da Animal Defenders International (ADI), organização não governamental inglesa que defende os direitos dos animais, a nova lei europeia apresenta avanços e retrocessos. “Se por um lado ela diz, em vários pontos, que seu objetivo final é a eliminação total da experimentação animal, por outro, ela libera seu uso em algumas situações, com um tom mais regulatório e menos proibitivo”, afirma a advogada. “Mas, de qualquer forma, ela traz avanços, já que a ciência é muito pouco aberta para as pesquisas sem animais”, opina.

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De acordo com a ativista, a ciência deve dar mais atenção a outras formas de pesquisa. “Há centenas de anos utilizamos os animais em pesquisas, e há apenas poucas décadas essa questão é debatida. Não podemos dizer que essa é a única forma de fazer ciência, se não olharmos para o lado em busca de novos caminhos”, afirma. “É mais fácil e muito mais barato fazer pesquisa com animais. Para a eliminação desse tipo de experimento, é preciso que haja uma mudança de paradigmas da ciência, e isso não é fácil”, completa.

Mesmo concordando com Antoniana sobre a pertinência da nova legislação europeia, o professor Volnei Garrafa, da Cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), acredita que a experimentação animal ainda deve ser mantida. “Toda forma de regulação é pertinente. Acredito que esses dispositivos são importantes para se eliminar abusos contra os animais, como o tratamento cruel e o uso excessivo e desnecessário de cobaias. No entanto, nós humanos estamos em outro grau, e temos uma espécie de primazia na natureza. Então, desde que respeitados certos princípios, a experimentação deve sim ser mantida”, acredita.

O professor da UnB aponta no controle rígido de que tipos de experimentos são permitidos, o caminho mais ético no tratamento dos animais. “No passado, alguns dos experimentos que fazemos hoje em cobaias eram feitos em humanos, e uma evolução ética eliminou essas práticas. Assim, se não fossem feitas em animais, certamente as pesquisas não conseguiriam avançar tanto quanto avançam hoje, e certamente a população seria prejudicada”, completa Garrafa.

1 - Poder de decisão
O Parlamento Europeu tem poder de decisão sobre os 27 países membros da União Europeia, que elegem seus representantes por voto direto. Possui 750 eurodeputados, que tratam de questões como agricultura, política econômica e imigrações, que afetam mais de 374 milhões de habitantes do velho continente.