Medidas ajudarão a retomada da confiança, segundo assessor do Planejamento

Assessor do Planejamento defendeu que a nova diretriz para as contas públicas adotada pelo governo é um importante passo para a sustentabilidade da política fiscal

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postado em 02/05/2017 14:46 / atualizado em 02/05/2017 15:11

A reforma da Previdência possibilitará a redução das taxas de juros, além de incentivar a entrada de investimentos no país, fundamentais para a retomada do crescimento econômico. Para Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento, quanto mais o Brasil adiar as mudanças no sistema previdenciário, mais distante ficará a retomada da atividade produtiva. “Quanto maior for a dívida pública, maiores serão as taxas de juros e, consequentemente, menor o crescimento econômico. A reforma da Previdência permite que se coloque o desenvolvimento e os empregos nos trilhos”, afirmou.

Hoje, segundo Lima, o governo é obrigado a recorrer ao mercado para se financiar, com o intuito de cobrir o rombo recorde nas contas públicas. Apenas no primeiro trimestre, o buraco do governo central — Tesouro, Banco Central e Previdência — chegou a R$ 18,3 bilhões, recorde para o período. Diante dos números, os investidores exigem juros enormes para comprar títulos públicos. A situação, no entanto, é insustentável. Foi o risco de o país se tornar insolvente que levou as agências de classificação de risco a retirarem o selo de bom pagador do Brasil.

De acordo com Lima, as despesas previdenciárias duplicaram em 20 anos. “De 1997 a 2016, independentemente do ciclo político e econômico, os gastos com a Previdência passaram de 4,9% para 8,1% do PIB”, disse. A situação gerou o endividamento brasileiro, um dos maiores do mundo. Mais de 70% das riquezas produzidas pelo país estão comprometidas com dívidas. Em outros países emergentes, o número é de 50%.

Não é só. Lima destacou que o Orçamento da União está quase integralmente comprometido. “Não é possível manejar o Orçamento com 80% de despesas obrigatórias”, afirmou. Isso reforça, na avaliação dele, a urgência de se aprovar a reforma da Previdência para evitar que as despesas com aposentadorias e pensões inviabilizem o governo. “É preciso proteger os idosos cada vez mais, mas também garantir recursos para investir na infância, por exemplo.”

O assessor do Planejamento defendeu que a nova diretriz para as contas públicas adotada pelo governo, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior (teto dos gastos), é um importante passo para a sustentabilidade da política fiscal. Outra medida indispensável a fim de recuperar a estabilidade da contas públicas de modo duradouro é o aperfeiçoamento do regime previdenciário à luz dos desafios impostos pelo envelhecimento populacional. “Essas medidas darão o espaço necessário para administrar a política fiscal, de modo a angariar a retomada da confiança dos agentes econômicos e permitir que outras reformas estruturantes comecem a produzir seus efeitos”, frisou. Não fazer uma reforma da Previdência, segundo ele, não é uma opção. E determina: reforma previdenciária boa é aquela que é aprovada.

Militares

Assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima disse que a inclusão dos militares na reforma da Previdência é questão de tempo. Ele afirmou que há um grupo de trabalho responsável por discutir as alterações específicas para as Forças Armadas. A proposta ao Congresso Nacional deverá ser enviada ao Congresso Nacional até junho. Segundo o técnico, os militares não têm Previdência e, sim, um regime protetivo, a exemplo de todos os países da América Latina, com exceção da Costa Rica, que não possui Exército.

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