postado em 02/05/2017 14:52
Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) ressaltou que foi acertada a decisão de se manter, no relatório avaliado pelo Congresso, a vinculação do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. O BPC atende a população idosa mais pobre e os deficientes. A idade para o recebimento da assistência, no entanto, subiu para 68 anos.Em relação aos policiais, Maia garantiu a aposentadoria com idade mínima de 55 anos ; com 20 anos de atividade ; e tempo de contribuição mínimo de 30 anos para homens e de 25 para mulheres, sem direito à integralidade salarial ; válido somente para quem ingressou na carreira até 2003 ; e à paridade ; recebimento de reajuste dos benefícios de acordo com o pessoal da ativa. As regras permanentes de aposentadoria serão definidas numa legislação posterior e terão como referência a reforma previdenciária dos militares, a ser enviada ao Congresso neste semestre.
Para os professores, outra categoria com direito à aposentadoria especial, a idade mínima será de 55 e a máxima de 60 anos, com tempo de contribuição de 30 anos para homens e de 25 para mulheres. O pedágio será de 30% sobre o tempo restante para se aposentar e a integralidade do benefício vem para quem ingressou na carreira até 2003 e atingiu os 60 anos.
O acúmulo de aposentadoria e pensão também sofreu ajustes. Antes proibido no texto do governo, passa a ser permitido para quem ganha até dois salários mínimos. A diferenciação de idade mínima entre mulheres e homens foi outro ponto alterado, com a redução de 65 para 62 anos, no caso delas. O cálculo da aposentadoria, segundo Maia, prevê o pagamento integral do benefício após 40 anos de contribuição, com idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.