Relator da reforma afirma que é preciso corrigir distorções no texto da proposta

Maia elencou cinco pontos ajustados considerados significativos para garantir a aprovação

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postado em 02/05/2017 14:54 / atualizado em 02/05/2017 15:11

 

Depois dos ajustes do governo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator do projeto, acredita que o Congresso dará o aval à reforma. A expectativa é de que a matéria seja votada ainda na primeira quinzena de maio na Comissão Especial e, em seguida, siga ao plenário.


Maia elencou cinco pontos ajustados considerados significativos para garantir a aprovação. A regra de transição para todas as categorias foi uma delas. O texto original da proposta de emenda constitucional previa que um homem com 50 anos de idade ou mais e as mulheres a partir de 45 anos pagariam pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para se aposentar. Isso, segundo o deputado, provocava uma grande diferença no tempo de contribuição entre idades próximas.

Com a alteração, o pedágio caiu para 30% em relação a homens e mulheres, com idade mínima de 53 para elas e de 55 anos para eles. Para servidor público, as idades mínimas são de 57 e 60, respectivamente. “Não podemos mais imaginar as pessoas se aposentando com menos de 60 anos.”

Para o relator, é preciso corrigir distorções. Os brasileiros estão vivendo mais, portanto, um trabalhador não pode ficar longe do mercado de trabalho com menos de 55 anos. O custo das aposentadorias precoces é altíssimo e contribui para um aumento do deficit do sistema. Pior: no Brasil, apenas trabalhadores de classes mais altas se aposentam por tempo de contribuição. Os mais pobres só conseguem o benefício por idade: um salário mínimo por mês.

A segunda mudança feita na PEC da Previdência diz respeito à aposentadoria do trabalhador rural da agricultura familiar, que passou de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para os 60 anos de idade — mantendo o tempo de contribuição atual de 15 anos. Nesse caso, segundo Maia, está previsto que a classe pagará a contribuição previdenciária individual e não mais coletiva.

A regra vigente prevê o pagamento de 2,1% sobre a produção rural anual, mas, segundo o deputado, o sistema é passível de fraudes. Dados de 2016 mostram que foram gastos R$ 103 bilhões em aposentadorias e pensões rurais, enquanto a contribuição do agricultor chegou a R$ 86 milhões — nem 1% do que foi pago. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) computou a existência de 6,2 milhões de trabalhadores rurais da agricultura familiar com mais de 60 anos e 9,5 milhões de pessoas aposentadas nessas condições. “Obviamente, existe uma fraude que precisa ser combatida”, observou o parlamentar.

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