SIGA O
Correio Braziliense

'Reforma da Previdência é inevitável e necessária', diz especialista

O diretor de documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, ressaltou, contudo, que a mudança deve ser feita proporcional à capacidade contribuitiva de cada um

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 02/05/2017 15:03 / atualizado em 02/05/2017 15:13

: Luis Nova/Esp.CB/D.A Press
 
A reforma da Previdência é inevitável e necessária, não só em função de situações conjunturais, como a recessão econômica e o alto desemprego, mas também por causa das mudanças na pirâmide demográfica do país. É o que acredita o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. Ele, no entanto, chama a atenção para o fato de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 ser a mais profunda e abrangente reforma depois da Constituição de 1988.
 
A garantia da manutenção dos direitos adquiridos e da expectativa de direitos, para ele, são condições para mexer nas regras previdenciárias. “Não há nenhuma dúvida da necessidade de se fazer o equilíbrio das contas públicas, mas esse sacrifício tem que ser proporcional à capacidade contributiva de cada um”, observou Queiroz. Como os principais pilares da Previdência, a idade mínima e o tempo de contribuição, estão sendo alterados, é preciso tomar cuidado para evitar injustiças.

“Essas alterações afetam a vida de milhares de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e ocorrem em prejuízo do segurado”, disse o diretor do Diap, ao destacar que as concessões feitas no texto em relação à idade mínima tiveram como contrapartida a redução do valor do benefício. Quem se aposentar pelo tempo de contribuição e idade mínima receberia 76% do valor. Com a reforma, será 70% do salário.

Para evitar distorções, Queiroz defende que a PEC 287 priorize quem estiver ingressando no serviço público e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Tem que ser para o futuro, podendo alcançar os atuais, mas respeitando o direito acumulado, graduando a expectativa de direito de tal modo que não haja muito prejuízo para aqueles que fizeram um pacto ao ingressar no serviço público ou aderir ao INSS na expectativa de que teriam direito”, ressaltou.

Ao comentar a exigência de 40 anos de contribuição para aposentadoria integral, o diretor do Diap afirmou que, no Regime Geral, o trabalhador passa, em média, três meses desempregado por ano, gerando um vácuo no tempo de contribuição. Outra preocupação é o fato de que, segundo o INSS, a maior parte dos aposentados, cerca de 76%, são por idade e não conseguem chegar ao tempo de contribuição. “Significa dizer que 76% dos aposentados por idade hoje não estariam aposentados se essa regra estivesse em vigor”, explicou.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal;
a responsabilidade é do autor da mensagem.