postado em 02/05/2017 15:13
A Previdência Social tem um papel importante para o desenvolvimento econômico e social do país e, por isso, o debate sobre a reforma da seguridade social requer cuidado e deve passar pela discussão do papel do estado brasileiro, partindo do pressuposto de que nenhum trabalhador ficará desprotegido. A opinião é do diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, que criticou a forma como o governo está promovendo as reformas no país. Para ele, é preciso desinterditar o debate, mudar a gestão e envolver também a reforma tributária.
;Se não tomarmos cuidado, esse debate iluminado dará em uma nova guerra, porque nós esquecemos que há uma história, a da construção social de acordos políticos;, disse, ao enfatizar que a Constituição de 1988 foi o último grande pacto político firmado no país. ;Neste momento, o Brasil vive uma gravíssima crise em relação à Constituição de 88. Há alguns anos, e mais especificamente neste momento, de forma mais intensa, estamos rompendo com as várias dimensões desse pacto;, acrescentou.
Segundo Ganz, o Projeto de Lei n; 6.787/2016, da Reforma Trabalhista, e a Lei n; 13.429, da Terceirização, têm uma repercussão negativa na Previdência Social provocada pela queda na arrecadação de impostos e contribuições e pela redução de direitos. ;A reforma da previdência virou gato manso. A reforma trabalhista é mil vezes pior, pois altera todo o sistema de relação de trabalho. Nós estamos jogando fora quase 100 anos de luta social e de acordo político por uma medida irresponsável;, observou.
O debate orçamentário da reforma previdenciária deve ser claro, envolvendo, por exemplo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ganz considera que a discussão feita até agora está enviesada e deve incluir, de forma mais ativa, a sociedade. ;O efeito multiplicador dessas políticas de proteção e as políticas de saúde e educação são muitas vezes mais intensas do que muito investimento. Experiências históricas mostram que os países que fizeram essa opção conduziram sua trajetória de desenvolvimento ao fracasso;, disse.
Para Ganz, o modelo de projeção demográfica utilizado pelo governo para fazer a reforma previdenciária é muito limitado. A idade média do brasileiro está, pelos cálculos do Ministério do Planejamento, em 83 anos. O Dieese, no entanto, avalia que o país atingiu o ápice da taxa de crescimento do envelhecimento da população e que, daqui para frente, vai estabilizar. ;A projeção do governo não é a única, nós temos três cenários que dão resultados muito diferentes. Mas a do governo tem a pior receita com a maior despesa;, afirmou.
O diretor do Dieese defendeu, no caso da Previdência, a criação de um método de discussão permanente mediante um instrumento de projeção atuarial que tem que observar o comportamento e a dinâmica do mercado de trabalho, o crescimento populacional e a avaliação das receitas, contabilizando os impactos socioeconômicos para fazer as apostas para o futuro. Isso, na visão dele, poderá garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.