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Correio Braziliense

Previdência complementar pode garantir aposentadoria maior ao trabalhador

Especialista afirma que recurso vale para servidores públicos e para funcionários da iniciativa privada

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postado em 02/05/2017 15:32

 Luis Nova/Esp. CB/D.A Press


Da forma como está colocada, a reforma da Previdência Social dará oportunidades para o fortalecimento do sistema de previdência privada, inclusive com a possibilidade de os trabalhadores se aposentarem com benefícios superiores aos salários da ativa. Essa perspectiva, na opinião de Fábio Coelho — diretor superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Privada (Previc) —, vale tanto para os servidores públicos quanto para aqueles que trabalham na iniciativa privada.



“Dependendo das contribuições à previdência complementar, a capitalização dos recursos poderá resultar num benefício superior ao que o trabalhador recebia até sair do mercado”, disse Coelho. Ele citou como exemplo o caso de um servidor que entrou no serviço público depois de 2013, com direito a aposentadoria paga pelo governo limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5.531. “Se esse servidor entrar para um fundo de previdência, pode ter aposentadoria de até R$ 10 mil”, acrescentou.

O dirigente da Previc destacou também que, no caso das pensões, os valores dos benefícios podem ser, proporcionalmente, maiores. Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em análise no Congresso, a viúva ou o viúvo terá direito a 50% da aposentadoria, e os demais dependentes, 10% cada um, limitado a 100%. Há, segundo Coelho, fundações de previdência privada que garantem pensões equivalentes a 70% do benefício que vinha sendo pago. “É um seguro que está embutido no pacote da previdência complementar”, frisou. Cada fundo de pensão tem, porém, regras próprias. E isso deve ser observado pela pessoa na hora de contratar um plano.

Fiscalização
Coelho explicou que a previdência complementar funciona como um sistema de capitalização. Quanto mais o trabalhador contribui, maior será o complemento da aposentadoria. As poupanças são individuais, ou seja, dentro de todo o bolo, cada pessoa tem direito a uma fatia de acordo com o que contribuiu. Nos planos atuais, segundo o chefe da Previc, não há como existir deficit, uma vez que o valor final a ser pago pela fundação corresponde ao saldo que se construiu ao longo de anos de contribuição. É o que o mercado chama de contribuição definida.

Nos planos antigos, os de benefício definido, o risco de haver deficit é real. Isso está acontecendo em vários fundos de pensão, como os de empregados da Caixa Econômica Federal (Funcef), da Petrobras (Petros) e dos Correios (Postalis). Por má gestão e aparelhamento político, as fundações fizeram péssimos negócios e acumulam, respectivamente, rombos de R$ 18 bilhões, R$ 27,3 bilhões e R$ 6 bilhões. Esses buracos serão cobertos pelos trabalhadores e pelas empresas estatais. Os carteiros, por exemplo, terão que pagar uma taxa extra ao longo de 23 anos. Os funcionários da Caixa, por 17 anos.

Esses problemas, no entanto, são casos isolados, afirmou Coelho. Ele garantiu que o sistema fechado de previdência complementar está sólido e é muito bem regulado. Na avaliação do diretor superintendente, porém, a fiscalização não depende apenas do governo. É preciso que prevaleça a autorregulação. As fundações devem escolher bem seus dirigentes, fazer as aplicações corretas dos recursos poupados pelos trabalhadores e serem transparentes. Aos participantes, que têm direito de indicar representantes para a diretoria, cabe acompanhar todas as decisões e questionar o que consideram equivocado.

Coelho ressaltou que, como qualquer sistema, sempre é possível fazer ajustes. E a autarquia tem procurado manter um contato muito próximo com o mercado. São 307 fundações atuando no país, administrando 1.137 planos, com patrimônio de quase R$ 800 bilhões. O equivalente a 12,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Os fundos de pensão investem, principalmente, em títulos da dívida pública. Parte do patrimônio de 7,2 milhões de assistidos pode ir para o mercado de ações, para a compra de imóveis e para empréstimos aos participantes.

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