postado em 13/03/2018 10:00
A Receita Federal tem papel preponderante no combate ao contrabando e à evasão de divisas. Por isso, é fundamental fortalecer o órgão, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Fe-deral (Sindireceita), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas. Na avaliação dele, a atuação dos servidores está associada à busca por uma justiça tributária, que dificulte a sonegação. A tecnologia tem contribuído bastante para a eficiência da arrecadação, mas será ineficaz se houver negligência no aperfeiçoamento dos servidores.
Segundo Seixas, a Receita não pode ser contaminada por questões políticas. Nesse ponto, ele cita os constantes refinanciamentos de dívidas por meio do Refis, que, entra governo, sai governo, acabam se repetindo, favorecendo as empresas que usam o não pagamento de tributos para competir de forma desleal. ;A questão do Refis representa uma cultura que favorece o sonegador; afirma. Ele ressalta que o Sindireceita tem posição fechada na defesa ao combate à evasão e à sonegação, como um dos pilares de sustentação do desenvolvimento econômico.
Na opinião de Seixas, é importante ressaltar as atribuições da Receita, como a administração dos tributos da União, a prevenção e o combate à sonegação fiscal, ao contrabando, ao descaminho, à pirataria, à fraude comercial, ao tráfico de drogas e a atos ilícitos relacionados ao comércio internacional. Mas para que o Fisco cumpra bem o seu papel, será necessário sanar um deficit no contingente de auditores fiscais e analistas tributários. Atualmente, o total de funcionários de carreira chega a 16.272, para atividades como arrecadação, cobrança, controle aduaneiro, vigilância e repressão. Em 2011, eram 19.451.
Eficiência
;Quando a gente começa a falar do quadro de servidores, normalmente, as pessoas imaginam que estamos pedindo mais recursos humanos para a Receita Federal;, diz o sindicalista. ;Isso é uma verdade. Se bem que a gente tem conseguido fazer muito mais, com menos servidores. A tecnologia, no atual cenário, tem contribuído muito para a eficiência da Receita. Mas a tecnologia, evidentemente, não vai resolver todos os problemas. É preciso que, mesmo com menos servidores, eles sejam mais capacitados para enfrentar os desafios que se apresentam;, frisa.
Ao fazer uma comparação com outras administrações tributárias da América Latina, Seixas aponta que o Brasil ;apresenta um dos indicadores mais negativos;, na área de recursos humanos. O índice brasileiro é colado ao da Colômbia, onde há um servidor para mais de 11 mil habitantes. Na Argentina, a relação é de um servidor tributário para cada 3 mil cidadãos; no Chile, há um para 3,7 mil e, no México, um servidor para 4,7 mil habitantes. Bem próximo à relação que se encontra nos Estados Unidos, com um servidor para 4 mil pessoas.
;A administração tributária brasileira está mais próxima à realidade de Angola, que tem um servidor para 16 mil cidadãos;, compara o presidente do Sindireceita. Ele destaca ainda que o Brasil ocupa a 176; posição no ranking de abertura de empresas. Dificuldade maior, segundo dados do Banco Mundial, é apontada pelo contribuinte para o pagamento de impostos. O ranking brasileiro sobre facilidade na prestação de contas fiscais é o 184; lugar.
Situação próxima à de Angola
Com a intervenção militar no Rio de Janeiro, o controle de fronteiras é parte fundamental para o combate ao crime organizado, ao contrabando e ao tráfico de armas e drogas. ;Temos denunciado, há muito tempo, que a fragilidade de nossas fronteiras é o que propicia todo esse cenário de violência em nossas cidades;, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Antônio Geraldo de Oliveira Seixas.
Pelos cálculos dele, 2.326 servidores estão nos postos de fronteiras, portos e aeroportos. Quantidade que representa 14% do total de funcionários da Receita e menos de 4% dos 60 mil mantidos pelos Estados Unidos e pela China em suas aduanas. Seixas ressalta, porém, que, mesmo com pouca gente, a aduana brasileira é responsável pelo controle de uma corrente de comércio anual de mais de US$ 365 bilhões, de uma fronteira com 16,8 mil quilômetros terrestres e 7,5 mil quilômetros marítimos.
;É um desafio tremendo, a gente, com pouco mais de 2,3 mil servidores, atuar em toda essa extensão de fronteira, que representa, do nosso ponto de vista, um ponto crucial para o enfrentamento da violência urbana;, reitera o presidente do Sindireceita. Ele lista os resultados de 2017: foram apreendidos mais de R$ 2,3 bilhões em mercadorias de contrabando e pirataria. Um recorde de 45 toneladas de drogas, sendo 28 toneladas de maconha e 17 toneladas de cocaína.
Na visão de Seixas, pela importância do papel dos fiscais, o governo deveria adotar uma política de ampliação e valorização do contingente de servidores. ;O número reduzido de funcionários da carreira tributária e aduaneira afeta a eficiência da Receita Federal. Para ele, há necessidade de ;se aprimorar, ainda mais, o combate ao fluxo financeiro ilegal e à evasão de divisas;.
Além da recomposição do quadro de servidores, o presidente do Sindireceita propõe ;a instituição de uma política nacional visando ao fortalecimento da aduana, que está diretamente associada ao controle das fronteiras do país;.