postado em 10/10/2009 07:00
Também conhecida por Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi assinada em 1991. O grande destaque dela é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Os incentivos fiscais proporcionaram a expansão da cultura, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiu estimulada a patrocinar eventos culturais. Uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. Uma curiosidade: a lei tem esse nome em homenagem ao então ministro da cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet.
Agora, passa por uma mudança estrutural no formato, proposta pelo Ministério da Cultural em discussões com a sociedade civil. A proposta visa corrigir distorções como a concentração de recursos captados no eixo Rio-São Paulo e a política de balcão dos diretores de marketing, que escolhem o projeto ao bel-prazer.