Renato Janine, critica a elaboração da reforma do ensino médio via MP

"Acho que há uma contradição entre a Medida Provisória e essas explicações sendo dadas oralmente"

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postado em 24/09/2016 16:01

Julia Chaib

Último ministro da Educação do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro, critica a elaboração da reforma do ensino médio via Medida Provisória. A MP tem aplicação imediata e tramitação em 120 dias. O professor ainda diz ser a favor da flexibilização do ensino para se adaptar à realidade do aluno, mas teme que disciplinas como filosofia, sociologia, artes e educação física fiquem fora do currículo obrigatório. Confira o que o ex-ministro fala sobre a reforma da etapa escolar:

A reforma do ensino médio já era um tema no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Há quanto tempo se discutia a reforma do ensino médio?


O ensino médio já era desde 2012, 2013, um ponto importante, e pactuado com estados. Fora isso, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) dirigia uma comissão no Congresso que tinha várias propostas. Quando eu fui ministro (de março de 2015 a maio de 2016), o que estava na mesa era o projeto de lei (6840/2013), que tem um ponto importante que foi retomado na MP, que é o das ênfases, de que o aluno do ensino médio, a partir de um certo momento, pode escolher uma ênfase, não é excluir uma área e ter as outras, mas ter mais de uma área e menos das outras. Em princípio, era as quatro áreas do Enem. A ideia era permitir ao aluno que escolhesse uma dessas ênfases. Na Medida Provisória, eles acrescentaram uma quinta área, que ensino técnico e profissional. Isso não estava na discussão. Agora, um ponto muito importante é que em nenhum momento na discussão se pensou em acabar com as matérias que perderam a obrigatoriedade, como filosofia, sociologia, educação física e artes. Isso não estava no horizonte.


Em que outros pontos a MP inovou?

Inovou, primeiro de tudo, por ser uma MP. É raro o Congresso fazer um trabalho tão dedicado, tão bom, quanto o que fez com a comissão do ensino médio. Então, ali era um ponto de partida já discutido na Câmara, e quando fosse para votação em Plenário e tudo mais, abriria um espaço de discussão maior para a sociedade, que poderia aperfeiçoar o projeto. Outro ponto é o de concepção. Porque veja: o ensino médio, é médio, porque tem algo antes e depois. A obrigatoriedade do estudo não termina no ensino médio. Ele não forma a pessoa por “completo”. O sentido de fazer uma reforma do ensino médio é recuperar o ensino médio num objeto dele próprio e não só preparado para uma prova ou para o ensino superior. Mas há um ponto que me parece diferente da concepção que o MEC tinha na minha época. Quando você tira artes, educação física, filosofia, sociologia, você tira disciplinas importantes para a formação da pessoa. E se você prioriza matemática, português e inglês, você quer ter mais uma formação de desempenho e perde de vista elementos importantes. A educação física protege a saúde, a arte incentiva a criatividade, a filosofia pode ser uma porta por qual a ética e politica são desenvolvidas. A retirada da obrigatoriedade delas não é questão de conteúdo, mas de formação da pessoa.

O governo diz que as disciplinas não foram retiradas. Que, no lugar da Lei de Bases da Educação, elas deverão constar na Base Nacional Comum Curricular, que deverá ser cursada em pelo menos metade da etapa. O senhor acha que elas ficarão? E que deveriam constar na base?

É uma MP complicada de compreender, ela modifica várias leis. Não é um texto orgânico. Eu considero que essas disciplinas são importantes para a formação da pessoa. No tocante às ênfases, houve um problema, tinha quatro áreas. Agora são cinco. Segundo o que vem sendo noticiado, em primeiro lugar, cada escola seria obrigada a dar pelo menos duas dessas ênfases. Então, esse ponto eu acho preocupante. Significa que você tem cinco caminhos para tomar e cada escola é obrigada a dar a pelo menos duas. Especialmente no interior, nas periferias, onde há menos alunos ou menos oferta de professores, a opção pode ficar muito limitada. Pode ocorrer uma situação de ter alunos que querem seguir focos e não vão ter oportunidade porque não vão ser oferecidos. Se você tiver uma demanda, a lógica é que eles vão oferecer os dois cursos mais demandados. E quem não tiver num lugar muito central, será prejudicado nas ofertas. Essa história de que o aluno está escolhendo, depende do que a rede vai oferecer. No fim, vai ser a oferta que vai determinar a demanda, e não vice-versa.

O problema, então, não é a flexibilização em si?

Da flexibilização, eu sou a favor. A questão é que não sei se isso vai ser realizado. Se o aluno vai poder escolher ou será escolhido. De algumas matérias, ele pode ser privado. Se você oferecer em uma escola ciência da natureza e matemática, provavelmente, não vai ter filosofia, por exemplo.

O MEC afirma que as disciplinas continuarão sendo ministradas pela base...

Eu sigo sem estar convencido. Hoje, já é muito pequena (a carga dessas disciplinas). Se obrigatórias na lei, você já tem o mínimo de uma aula, saindo da lei, não vejo porque vão manter. Acho que há uma contradição entre a Medida Provisória e essas explicações sendo dadas oralmente. O que vai valer é o texto legal. Eles podem dar flexibilidade para incluírem filosofia, artes, mas não tendo obrigação legal. Pode depender da base, mas a própria base foi pensada a partir das matérias que são lecionadas por obrigação legal. Se eles dizem que vão manter, ótimo. Mas, acho que, de qualquer forma, é uma discussão séria. Passamos o ano todo em torno de um factóide ridículo que é o escola sem partido. E eu preferia que essa discussão sobre a reforma tivesse ocorrido em ambiente mais aberto, mais democrático.

O caminho ideal para a reforma seria o projeto de lei?

Preferia o projeto. Porque seria decantado. Teria mais tempo para os interesses diversos se manifestarem. A educação não é uma área muito fácil. Tem muitos players. Tem muitos atores na educação. Você tem os gestores, os professores, os funcionários, os alunos e pais de alunos. Conseguir acordo é quase impossível. E o legislativo poderia avançar e mudar pontos. Agora, a MP passa mais depressa, a tendência é não mudar tanto.

O senhor acha que adotar o notório saber como critério para professor é um problema?

Parece que esta restrito à formação técnica. Se houver um critério bom, não há problema. Você pode ter professores no mundo profissional, na parte técnica não é problema. Desde que você verifique que ele tem competência: não só sabe o conteúdo, mas sabe transmitir a formação.

Uma das críticas em torno da reforma é que impulsionar o ensino técnico pode impulsionar uma desigualdade entre os próprios alunos. Quer dizer, dividi-los entre os tomadores de opinião e os técnicos. O senhor acha que há esse risco?

Esse risco sempre existe. Houve sempre essa tendência, de quem vai para o ensino técnico e quem vai para o período de preparação da universidade para começar a trabalhar aos 22. A diferença é claramente de classe. Para os mais ricos, a universidade. Para os mais pobres, o técnico. Acontece que o ensino técnico cresceu muito. Graças a um trabalho, principalmente, do Senai e do Pronatec. E se você olha internacionalmente, não tem mais essa separação. A Alemanha, a Coreia, são países em que o ensino técnico não é de segunda mão. É uma opção importante, não é secundária. Meu receio é formar a pessoa só no ensino técnico e ela não saber o porquê de ela estar estudando isso. Por isso, é importante manter as disciplinas anteriores.

O ensino integral é importante para reduzir a evasão?
Não sei. O que tem que fazer é tornar o curso interessante. Toda a justificativa para evasão está em que o ensino médio esta desinteressante, tem matéria demais. Você aumentar as horas não é o ponto decisivo para mudar isso. Tem que aumentar a possibilidade de esse ensino ser bom, bem ensinado. Não é nem lei que vai resolver isso.
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