postado em 07/05/2008 13:52
Com o objetivo de agilizar a exportação e importação de mercadorias nos portos e postos de fronteira em que o processo esteja sendo dificultado pela greve dos auditores fiscais, o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, assinou portaria autorizando, em caráter temporário, os chefes das unidades da RFB a promover a liberação das cargas, "onde houver acúmulo" e quando a conclusão do procedimento "depender unicamente do laudo técnico ou de análise laboratorial".
De acordo com explicação da assessoria de imprensa da Receita, a portaria permite aos chefes das unidades, após a conferência física das mercadorias e a checagem dos documentos, fazer "a entrega, o embarque, a transposição de fronteira ou o desembaraço de mercadoria". A portaria assinada por Rachid é a de número 702 e foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
Assessores de Rachid explicaram que uma das razões da edição da portaria foi o fato de os auditores fiscais terem decidido continuar a greve, iniciada no dia 18 de março. Afirmaram que a paralisação dos auditores já se enfraqueceu em vários Estados do País, mas que a portaria servirá para superar a lentidão que ainda ocorre em alguns pontos.
A portaria prevê que, "em outras situações justificadas" não previstas no documento, a liberação das cargas ficará a critério dos chefes das unidades da RFB, a menos que haja "indício de infração punível com a pena de perdimento da mercadoria". Prevê também que a importação ou exportação desembaraçada de acordo com o previsto na portaria "ficará sujeita a procedimento fiscal no âmbito dos programas de fiscalização aduaneira pós-despacho".