postado em 17/06/2008 17:48
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrará na Justiça para anular concurso realizado neste final de semana para preenchimento de 40 vagas na Câmara Municipal de Águas Lindas, município goiano cerca de 50 quilômetros distante de Brasília. Segundo o órgão, há indícios de irregularidade na contratação da empresa Padrão Portaria e Conservação de Imóveis Ltda., que venceu licitação para aplicação das provas. De acordo com o MPGO, embora tenham sido arrecadados apenas R$ 4 mil com as inscrições para o processo seletivo, a Câmara Municipal pagou mais de R$ 78 mil à Padrão para organizar as provas. Além disso, o edital de licitação para contratar a empresa não trouxe uma planilha de custos detalhada para que as concorrentes de baseassem no momento de apresentar a proposta. Apenas foi fixado um limite de R$ 80 mil.
;Nessas circunstâncias, é lógico que todas as empresas iriam apresentar valores próximos do máximo;, diz o promotor João Paulo Cândido Santos Oliveira, da comarca de Águas Lindas. O promotor afirma ter enviado, na quarta-feira passada, uma recomendação aos vereadores para que suspendessem o concurso, que não foi acatada.
;Agora, o caminho é a Justiça. Podemos pedir a devolução do valor pago à empresa, já que tudo aponta para lesão ao erário público. Eles fizeram o concurso a toque de caixa por causa da proximidade das eleições, mas de nada vai adiantar;, afirma.
Esta não é a primeira vez que os dirigentes de Águas Lindas organizam uma seleção sob suspeita para preenchimento de cargos públicos. Em 2007, o MPGO também interviu em um concurso para a prefeitura, com oferecimento de 1,9 mil vagas para níveis fundamental, médio e superior. Na época, o MP alegou igualmente superfaturamento no pagamento à entidade organizadora para pedir a suspensão do certame. O Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental (Ibeg) recebeu R$ 2 milhões para aplicar as provas. Foi pedida a anulação do edital, e o caso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).