postado em 05/08/2008 08:59
A proposta da nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, de aumentar o número de alíquotas do IR foi bem recebida no Congresso até mesmo por partidos como o DEM e o PSDB. Base aliada e oposição ressaltaram, porém, que a medida não pode significar aumento de carga tributária e deve vir conjugada com novas desonerações, a exemplo do que é feito em vários países.
No PT e no PMDB, a avaliação é que a proposta é tecnicamente adequada, mas vai exigir muita discussão até que se consiga estabelecer as novas faixas. "O pulo de 15% para 27,5% é muito grande. A maioria dos países industrializados tem mais alíquotas. Você não tem aquele salto repentino, mas uma curva mais suave. De fato fica mais equilibrado, mas não pode ter aumento de carga e tem de aumentar a desoneração para quem ganha menos", afirmou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A posição de Vieira agradou aos petistas que historicamente defendem a medida. "É uma maravilha; o PT sempre defendeu gradativamente aumentar as alíquotas para acabar com a injustiça fiscal", disse o deputado Carlito Merrs (PT-SC).
No Congresso, tramita projeto de lei que define cinco faixas para as pessoas físicas. O limite de isenção mensal sobe de R$ 1.372,81 para R$ 2.157,00 e a alíquota máxima (hoje, 27,5%) sobe para 40%. A aprovação depende de maioria simples. "A reforma tributária em discussão no Congresso busca atender a padronização da cobrança de tributos com relação às pessoas jurídicas, mas o imposto que contém a maior desigualdade é o IR", disse a deputada Jô Moraes (PC do B-MG), autora do projeto.
Vieira defende a ampliação do número de alíquotas como uma medida necessária. "Certamente vamos ter de fazer a ampliação dessas alíquotas em termos de números. É necessário, é um clamor da sociedade", disse ela.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que essa discussão seja incorporada à da reforma tributária. "A colocação [da secretária] é pertinente. Não sei se é uma opinião pessoal ou se ela conversou com o ministro [da Fazenda, Guido Mantega], mas acho que, na reforma, deve-se procurar fazer justiça social." Ex-secretário da Receita Federal, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi um dos poucos a condenar a proposta. "Aumentar a progressividade significa aumentar a carga tributária. Isso tem de ser verificado num contexto mais amplo, com aumento de isenção e de despesas dedutíveis." Segundo Dornelles, enquanto na maioria dos países todas as despesas com educação, por exemplo, são dedutíveis na declaração, no Brasil esse abatimento é muito limitado.