postado em 21/08/2008 18:27
Rio de Janeiro - O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que a Petrobras Transporte S/A (Transpetro) substitua seus terceirizados e os cedidos pela Petrobras ; da qual é subsidiária ; por concursados. Dados da empresa confirmam a existência de 1.307 terceirizados em vagas que deveriam ser preenchidas por aprovados em concurso público que aguardam convocação.
; A substituição da mão-de-obra terceirizada por concursados tem que ser realizada, pois, ainda que o concurso tenha sido para cadastro de reserva, o número de vagas já ficou estabelecido pelo quantitativo de prestadores de serviços que estão executando as atividades para as quais houve certame ; afirmou o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva.
O MPT requereu ainda a suspensão da contagem do prazo de validade do concurso até que a Transpetro apresente o cronograma de substituição dos terceirizados e cedidos. Em caso de condenação, a Transpetro poderá ser multada diariamente em R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.