postado em 08/09/2008 20:46
O juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Alexandre Alves Lazzarini, decretou a falência da Viação Aérea de São Paulo (Vasp). A decisão é da última quinta-feira (4/09), mas foi divulgada nesta segunda.
Segundo a decisão, a Vasp não teve condição de implementar o seu plano de recuperação judicial, em processo iniciado em julho de 2005, após a intervenção decretada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e Sindicatos.
O magistrado afirma em sua sentença que "as impugnações feitas pela Vasp à deliberação da assembléia de credores para a decretação da falência ou mesmo da anterior assembléia, não têm como ser acolhidas".
A Vasp requereu sua recuperação judicial em julho de 2005 e, após aprovação do plano palos credores, foi concedida a recuperação em julho de 2006.
Entretanto, segundo decisão da Justiça, várias dificuldades surgiram. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) solicitou a devolução das áreas aeroportuárias e a Vasp não cumpriu os prazos que lhe foram deferidos - ou o prazo de 180 dias a que se propôs - para superar o problema, razão pela qual a retomada das áreas voltou a ocorrer.
A assembléia de credores foi encerrada sem sucesso decorrente dos mandados de segurança impetrados pelo Banco do Brasil, que ao contrário dos demais credores (inclusive trabalhistas), afirmava não conseguir acessar e entender as regras dos fundos da empresa. Encerrada essa assembléia, vieram pedidos de falência da empresa.