postado em 17/09/2008 15:58
A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o ex-prefeito de São Vicente Férrer (PE, Flávio Travassos Régis de Albuquerque (PSDB), devolva aos cofres públicos R$ 1.080.102,05 Albuquerque foi prefeito entre 1997 e 2004. A decisão decorre da Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e referendada pela CGU, apontando irregularidades nas prestações de contas da prefeitura. Segundo a CGU, em 1999, a prefeitura firmou convênio com a Funasa para implantação do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Sirigi, com ramal condominial, rede básica e tratamento através de fossa séptica seguida de filtração por meio de charcos artificiais.
A auditoria da Funasa, no entanto, constatou que o objeto do convênio não foi cumprido e o sistema de esgoto sanitário no município não está funcionando. O relatório responsabilizou Albuquerque por não ter encaminhado os documentos necessários à comprovação da aplicação dos R$ 373.500 transferidos pelo governo federal.
Esse montante, de acordo com a CGU, atualizado até maio de 2007, chega a R$ 1.080.102,05. A reportagem não conseguiu entrar em contato com Albuquerque para comentar a decisão do TCE.