postado em 08/10/2008 08:48
O combate a cartéis já resultou na aplicação de mais de R$ 760 milhões em multas e condenações de empresas brasileiras que cometeram o crime de combinar preços entre si, dividir clientes ou mercados. A repressão a esse tipo de prática anticoncorrencial é prioridade da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça desde 2003 e, a partir de agora, o rigor para combater essa infração será maior. A SDE quer estimular acordos de leniência, que concedem delação premiada para funcionários e dirigentes que denunciam a formação de cartéis. ;Assinamos nosso quinto acordo de leniência. Fizemos uma revolução, pois esse é o instrumento mais poderoso para punição de cartéis;, ressalta a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo.
Desde 2003, 10 acordos de leniência foram assinados e outros estão em negociação, inclusive com membros de cartéis internacionais. Esse mecanismo teve reflexo direto no aumento de mandados de busca e apreensão para obter provas de cartéis. Enquanto de 2003 a 2005, 11 mandados foram cumpridos, em 2006 o número subiu para 19 e, em 2007, saltou para 84. Até setembro deste ano, 57 empresas suspeitas de participação em conluio foram alvo de buscas e apreensões autorizadas judicialmente. Em algumas operações, os benefícios à população foram imediatos. Na Operação 274, que desmantelou cartel de combustíveis em João Pessoa (PB), o litro de gasolina passou de R$ 2,74 em maio de 2007 para R$ 2,37 em dezembro, resultando em uma economia para o consumidor de, pelo menos, R$ 32 milhões.
Entre as ações da SDE nessa área, também se destacam a repressão ao cartel dos vergalhões de aço, em que as empresas foram condenadas a pagar multa de R$ 354 milhões, o cartel das britas (R$ 60 milhões), o do aço (R$ 58 milhões), o dos vigilantes (R$ 40 milhões) e o das vitaminas (R$ 18 milhões). Segundo Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, 500 grandes empresas do país já foram alvo de investigação por prática anticoncorrencial. ;Funcionário, não se sabe por que, resolve contar tudo que sabe. É o caso da mulher traída, que é o que mais nos ajuda a obter provas concretas para provar a existência de cartéis;, afirma.
Campanha
Para estimular a adesão aos acordos de leniência, será comemorado hoje, pela primeira vez , o Dia Nacional do Combate a Cartéis, por força de decreto presidencial. O dia foi escolhido porque, nessa data, há cinco anos, foi assinado o primeiro acordo de leniência. Para comemorar a data, serão feitas ações educativas em sete aeroportos do país ; Brasília, Galeão, Congonhas, Guarulhos, Salvador, Porto Alegre e Belo Horizonte ; para conscientizar a população e estimular cidadãos, empresários e funcionários a denunciar a formação de cartéis. ;O cartel é a conduta mais prejudicial ao consumidor, pois transfere renda para o fornecedor. Queremos que todos denunciem, desde o alto executivo de uma empresa à dona-de-casa que percebeu que todas as jangadas de determinada praia cobram o mesmo preço;, ressalta Mariana Tavares de Araújo. ;As pessoas têm que saber o que é formação de cartel e que sua denúncia não será em vão;, afirma.