postado em 11/11/2008 18:34
Com o objetivo de resolver os problemas no atendimento ao contribuinte, o governo publicou nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União o Decreto 6.641, regulamentando a atuação das carreiras de auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal. O decreto elimina a obrigatoriedade de o atendimento ao público ser realizado apenas por servidores destas duas carreiras. Com isso, servidores originários da Previdência Social, quando da criação da Super Receita, e de nível médio também poderão trabalhar no atendimento.
Ao assumir o cargo, há pouco mais de três meses, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, classificou de "caos" o atendimento ao contribuinte. Segundo ela disse na época, as dificuldades administrativas eram resultado da má condução do processo de unificação, no ano passado, das secretarias da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência, para criar a Super Receita. Ela prometeu resolver o problema num curto espaço de tempo.
Segundo a assessoria da Receita Federal, por decisão judicial, alguns servidores, que trabalhavam no atendimento, mas não pertenciam às carreiras de auditor ou analista, foram proibidos de ter acesso ao sistema da Receita. Com o decreto, afirma a assessoria, melhorará o fluxo no atendimento.