postado em 31/03/2009 19:02
O governo começará a cobrar a partir de 31 de maio das empresas de telecomunicações uma contribuição para financiar a TV pública. A taxa está prevista na Medida Provisória 460, publicada nesta terça-feira (31/03) no Diário Oficial da União. O fundo já havia sido criado no ano passado pela Lei que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sucessora da Radiobrás, mas faltava regulamentação. Os recursos, que devem totalizar por volta de R$ 100 milhões, virão de parte da tarifa de fiscalização (Fistel), que já é paga pelas empresas de telecomunicações uma vez por ano.
Segundo a MP, a contribuição deve ser paga anualmente até o dia 31 de março, mas neste ano, excepcionalmente, a cobrança será feita no dia 31 de maio. A arrecadação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que repassará os valores à EBC. O órgão regulador, por sua vez, receberá 2,5% do total arrecadado
O fundo, de acordo com a MP, tem o objetivo de criar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão púbica e para a ampliação de sua cobertura. Entre as empresas que contribuem para o fundo estão operadoras de telefonia móvel, de televisão por assinatura e de banda larga
Estão isentas da cobrança a Anatel, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares