postado em 13/04/2009 12:01
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton de Moura França, aceitou o pedido feito pela Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para manter as demissões de 4,2 mil trabalhadores, anunciadas no fim de fevereiro último. Com isso, a empresa poderá manter a dispensa dos empregados até o julgamento final pela Corte.
Segundo nota do TST, Moura França entendeu que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, contrária às demissões, feria a legislação trabalhista. Para o presidente do TST, a Embraer nada mais fez do que exercitar seu direito.
;Revela-se (a decisão do TRT da 15ª Região) estranho à sua destinação constitucional impor, ao arrepio dessa mesma normatização vigente, obrigações outras, sob pena de criar insegurança e instabilidade jurídica àqueles que praticam atos e realizam negócios numa sociedade legitimamente organizada;, argumentou. ;As dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica, que recebe, igualmente, proteção na ordem constitucional e legal do país;, afirmou Moura França, em seu despacho.
Em sua primeira decisão, o TRT de Campinas determinou que as rescisões contratuais na Embraer, feitas sob a alegação de dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica mundial, fossem suspensas até o dia 5 de março, data da primeira audiência de conciliação.
Após inúmeras tentativas de conciliação, o tribunal, embora não tenha determinado a reintegração dos demitidos, determinou à Embraer o pagamento de salários aos funcionários desde 19 de fevereiro, a data da demissão, até o dia 13 de março, dia da última rodada de negociações, como se os contratos empregatícios ainda estivessem em vigor.
Com a decisão do presidente do TST, a Embraer não será obrigada a pagar os salários aos funcionários demitidos até a decisão final da Corte.