postado em 28/04/2009 21:25
A Comissão de Assuntos e Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28/04) projeto de lei que isenta de pagamento do Imposto de Renda (IR) os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos de idade. A isenção só atingirá a faixa de rendimentos de até R$ 3,8 mil. A proposta prevê a redução gradual do pagamento do IR pelos aposentados e pensionistas no momento em que completam 66 anos. O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo na CAE - ele seguirá para votação na Câmara, caso nenhum senador solicite sua apreciação pelo plenário da Casa
Foram estabelecidas cinco faixas de progressividade de isenção: de 20%, a partir do mês em que o inativo completar 66 anos; 40%, a partir de 67 anos; 60% aos 68 anos; 80% quando atingir 69 anos; e a isenção total no momento em que o aposentado/pensionista completar 70 anos. De autoria do senador Efraim Morais (DEM-PB), o projeto de lei beneficia os aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários, além de militares reformados ou transferidos para a reserva remunerada.
O projeto de lei prevê o fim dos atuais descontos de IR para os aposentados e pensionistas que serão beneficiados pela redução progressiva ou isenção total do pagamento do imposto. Hoje, a legislação prevê descontos incidentes sobre a faixa de renda mensal que vai até R$ 1.434,59 este ano e de R$ 1.499,15 no ano que vem