postado em 05/06/2009 08:15
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) "congelou" ontem a aquisição da fabricante de genéricos brasileira Medley pela francesa Sanofi-Aventis.
O conselheiro relator do processo, Cesar Mattos, decidiu tomar uma medida cautelar para preservar a reversibilidade do negócio, fechado há dois meses. Com isso, as duas empresas não podem se juntar.
Entre as imposições do Cade, está a proibição de demitir funcionários ou transferir empregados de uma empresa para outra. Também estão proibidas mudanças societárias, integração das estruturas administrativas das duas empresas, uso da mesma política comercial, entre outras restrições.
A decisão era esperada. Em uma análise preliminar, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, e a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, já tinham recomendado ao Cade a medida cautelar, até que o caso fosse definitivamente resolvido pelo conselho. Não há prazo previsto para a decisão.
A medida é preventiva. O Cade quer evitar que, em casos de impedimentos, o negócio não possa ser desfeito. Muitas empresas acabam concluindo o processo de integração enquanto aguardam a decisão dos órgãos de defesa da concorrência (Cade, SDE e Seae). Para o presidente do Cade, o advogado Arthur Badin, isso é ruim porque, depois, fica difícil separar "a clara da gema".
No caso da Medley e da Sanofi, a SDE e a Seae verificaram "alta probabilidade de exercício de poder de mercado", com prováveis "efeitos negativos aos consumidores -por exemplo, significativas elevações de preços".
Juntas, elas passariam a deter cerca de 80% de participação em alguns segmentos do mercado. É o caso dos medicamentos para o tratamento de dependência alcoólica em que elas participam com 92,8%. Entre os remédios destinados às doenças degenerativas do cérebro, esse índice é de 85,5%, segundo o IMS, instituto de pesquisa que monitora o setor.
Mais rigo
Por isso, Badin, que assumiu a presidência do Cade em novembro passado, defende o projeto de lei em tramitação no Congresso que obrigará as empresas a comunicarem o conselho antes de fecharem negócio, seja fusão ou aquisição.
A integração entre Sanofi e Medley está em curso desde o pagamento aos acionistas da Medley, há um mês. A Sanofi investiu R$ 1,5 bilhão no negócio, mas, descontando as dívidas da Medley, estima-se que o valor final tenha sido de R$ 1 bilhão. A compra coloca o grupo francês na liderança no Brasil e faz parte da estratégia de crescer em mercados emergentes. Sem a Medley, a Sanofi ocuparia o terceiro lugar no país.
Por meio de nota, a Sanofi-Aventis disse "considerar que a medida contraria a jurisprudência do Cade, uma vez que estende o escopo da cautelar a mercados nos quais não há concentração superior a 20% nem mesmo sobreposição".
Para a empresa, "estão ausentes os requisitos para a ação cautelar: o portfólio de produtos das empresas é complementar, não há barreiras de entrada, existem concorrentes com capacidade competitiva e grande disponibilidade de moléculas substituíveis, sendo impossível o exercício de poder de mercado". A Sanofi-Aventis crê que a medida será revista.