postado em 12/06/2009 10:35
São Paulo - Com a redução dos juros, os bancos também cortaram as taxas em diversas linhas de empréstimos. No entanto, poucos consumidores conseguem, de fato, renegociar dívidas antigas para se beneficiar dessa mudança, segundo entidades de defesa do consumidor.
No Banco Central, a maioria das reclamações contra os bancos diz respeito a problemas com a liquidação antecipada de dívidas, etapa que antecede a renegociação de débitos. Em abril, o BC contabilizou 1.680 reclamações dessa natureza e, em março, 3.203.
Para renegociar dívidas antigas, normalmente o consumidor faz um novo empréstimo com taxas menores, como no crédito consignado. O dinheiro nem chega a passar pelo bolso do devedor, que assume a nova dívida com custo menor e quita o empréstimo antigo no banco.
Desde fevereiro, essas queixas passaram a ser mais frequentes do que problemas com atendimento e fornecimento de documentos, como extratos de poupança para ações de correção de plano econômico.
Segundo as entidades de defesa do consumidor, a liquidação de dívidas com custos maiores não costuma prosperar, na maioria das vezes, por problemas burocráticos, como o fornecimento do saldo devedor atualizado - o banco é obrigado a fornecer o valor, calculado com base na soma do "spread" [diferença entre a taxa de captação e a repassada ao cliente] do contrato antigo com a Selic na data da liquidação.
Segundo a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste e colunista da Folha, a maioria dos consumidores não sabe que tem direito de renegociar dívidas antigas e que pode buscar financiamento em outra instituição para quitar o débito no seu banco. Desde 1991, o Código de Defesa do Consumidor garante a quitação antecipada de dívidas, cujas cláusulas devem constar dos contratos.
"O consumidor nem sempre sabe disso e se contenta com a primeira resposta do gerente, que diz que não é possível e que isso está no contrato. Essa mobilidade sempre é possível, mas costuma dar muito trabalho". Os bancos cobravam até março de 2008 uma taxa chamada TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada), que cobria eventuais perdas com o fim do contrato. A tarifa foi extinta para os contratos feitos após 10 de dezembro de 2007.
O argumento dos bancos era que a antecipação provocava um descasamento dos recursos emprestados com os captados à época da contratação do crédito - em geral, com custo superior ao vigente na liquidação.
"O BC não aceitou esse argumento, porque o banco passa a ter de volta o recurso e pode emprestar para outro cliente", disse Ione Amorim, economista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Segundo a economista, os bancos se interessam em antecipar a quitação se percebem aumento de risco de inadimplência do cliente, como após demissão. "Nesse caso, o banco tem interesse em se livrar do risco. Mas teria de valer não só nessa situação. A gente vê que os bancos não têm interesse que você liquide uma dívida, principalmente se está seguro de que vai receber até o final".