postado em 13/06/2009 10:23
O governo vai apresentar um projeto de lei no segundo semestre para regulamentar a situação de cerca de 6 milhões de empregadas domésticas no Brasil que trabalham sem carteira assinada. O debate em torno de um projeto já vem ocorrendo desde 2006.
Segundo o Ministério do Trabalho, existem cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no país hoje. Dessas, apenas um milhão está em situação regularizada. No fim de 2008, o governo estudava um projeto que tornaria obrigatório o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% sobre o salário de empregados domésticos.
O projeto de lei criará mecanismos para incentivar famílias a registrar empregadas, pagando contribuições sociais e outros benefícios. Já a resistência ao projeto alerta que a pressão por uma formalização poderia ter um impacto inverso, já que um custo maior poderia significar mais demissões.
Os dados da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a classe quase duplicou em menos de dez anos. Segundo a entidade, o número de empregadas domésticas hoje no país chegaria a 9,1 milhões. Em 2001, era de 5 milhões. Cerca de 80% desses trabalhadores são negros e 94% são mulheres.
Os indicadores apontam que o salário médio de uma doméstica não passa de 1,2 salário mínimo. Em alguns Estados, a renda é maior. Mas, mesmo assim, não supera a marca de 2,5 salários mínimos.