Economia

Governo coloca lista de devedores da União na internet

postado em 02/07/2009 12:15
Os contribuintes que possuem dívidas com a União sendo executadas na Justiça terão, a partir desta quinta-feira (2/07), seus nomes colocados na internet. A lista já está disponível no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), no endereço . De acordo com o último dado divulgado pela Procuradoria, estão em execução as dívidas de mais de 2 milhões de contribuintes, em um total de R$ 650 bilhões. Mas nem todos serão incluídos nessa lista. Ficam de fora, por exemplo, aqueles que estão inscritos em algum programa de pagamento parcelado ou que conseguiram suspender o processo na Justiça. De acordo com a PGFN, a divulgação desse tipo de lista está prevista no Código Tributário Nacional e no Código de Defesa do Consumidor. Serão divulgados três dados: nome do devedor principal e dos co-responsáveis e respectivos números de CPF e CNPJ; número da inscrição em dívida ativa da União; e a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável. A informação sobre o nome do devedor e o CPF ou CNPJ pode ser vista por qualquer pessoa. Mas apenas o devedor terá acesso aos outros dados. Para isso, é preciso fazer um cadastro no e-CAC da PGFN (Central de Atendimento Virtual). Regularização A Procuradoria vai permitir também que os contribuintes que estão na lista possam regularizar sua situação fazendo o pedido pela internet. A PGFN terá cinco dias úteis para responder ao pedido de regularização. Caso esse prazo não seja cumprido, o nome será excluído da lista até que haja uma resposta. A PGFN também pretende, ainda neste ano, disponibilizar esses nomes para os serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

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