postado em 02/07/2009 12:15
Os contribuintes que possuem dÃvidas com a União sendo executadas na Justiça terão, a partir desta quinta-feira (2/07), seus nomes colocados na internet. A lista já está disponÃvel no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN), no endereço .
De acordo com o último dado divulgado pela Procuradoria, estão em execução as dÃvidas de mais de 2 milhões de contribuintes, em um total de R$ 650 bilhões.
Mas nem todos serão incluÃdos nessa lista. Ficam de fora, por exemplo, aqueles que estão inscritos em algum programa de pagamento parcelado ou que conseguiram suspender o processo na Justiça.
De acordo com a PGFN, a divulgação desse tipo de lista está prevista no Código Tributário Nacional e no Código de Defesa do Consumidor.
Serão divulgados três dados: nome do devedor principal e dos co-responsáveis e respectivos números de CPF e CNPJ; número da inscrição em dÃvida ativa da União; e a unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável.
A informação sobre o nome do devedor e o CPF ou CNPJ pode ser vista por qualquer pessoa. Mas apenas o devedor terá acesso aos outros dados. Para isso, é preciso fazer um cadastro no e-CAC da PGFN (Central de Atendimento Virtual).
Regularização
A Procuradoria vai permitir também que os contribuintes que estão na lista possam regularizar sua situação fazendo o pedido pela internet. A PGFN terá cinco dias úteis para responder ao pedido de regularização. Caso esse prazo não seja cumprido, o nome será excluÃdo da lista até que haja uma resposta.
A PGFN também pretende, ainda neste ano, disponibilizar esses nomes para os serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.