Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 27/09/2009 09:26
Empresas de todo o país vão ter que passar a investir em equipamentos de segurança e processos de trabalho adequados se quiserem ser beneficiadas pela redução da alíquota de contribuição devido ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Em janeiro entra em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que, além de incentivar a melhoria das condições de trabalho e saúde do trabalhador, também penalizará as empresas que tiverem um elevado índice de acidentalidade.Segundo o diretor do departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remigio Todeschini, até agora as tarifas são fixas e variam entre 1%, 2% e 3% sobre a folha de salário, sendo as empresas classificadas por classes de atividade econômica. A partir de 2010, entra em vigor uma nova classificação. O FAP vai variar entre 0,5 e 2 pontos percentuais. Esse fator vai ser multiplicado à alíquota de contribuição da empresa, o que significa que ela poderá ser reduzida à metade ou dobrar.
Todeschini explica que a nova metodologia garantirá mais justiça na contribuição do empregador. O aumento ou a redução da alíquota obedecerá a novos parâmetros e critérios que levam em consideração a frequência, a gravidade e os custos dos acidentes de trabalho. Empresas com mais acidentes e acidentes mais graves passarão a contribuir com um valor maior, enquanto as que apresentarem menor nível de acidentalidade terão uma redução no valor da contribuição.
Para o primeiro ano de funcionamento, o governo instituiu uma bonificação e pretende dar um deságio de 0,25 ponto percentual nos casos de elevação da alíquota. Não terão acesso a esse benefício as empresas que registrarem óbitos ou invalidez permanente entre seus empregados vítimas de acidentes. Em 2011 valerá o que for apurado. Tanto as empresas poderão pagar a metade ; um mínimo de 0,5 ; ou chegar a contribuir com 6% sobre a folha de salários para o custeio dos acidentes de trabalho. A cada ano será feito um novo ranking com base nas estatísticas dos dois anos anteriores.
Despesa
O sistema em vigor deverá arrecadar, este ano, R$ 7,4 bilhões. A despesa com acidentes de trabalho está estimada em R$ 12,9 bilhões. Nesse montante não entra o custo bancado pela empresa, referente aos primeiros 15 dias de licença do empregado. O anuário estatístico referente a 2008 ainda não foi publicado, mas o gasto, da ordem de R$ 11,6 bilhões, já foi computado. Em 2007 ocorreram, no país, 653 mil acidentes de trabalho, 27,5% a mais que em 2006.
O aumento, segundo o Ministério da Previdência Social, não significa a deterioração das condições de trabalho dos brasileiros. ;É reflexo do combate à subnotificação de acidentes do trabalho;, disse Todeschini. Ele explicou que, desde abril de 2007, está em vigor um novo sistema. ;Não estamos mais tão dependentes das notificações dos empregadores que, sempre soubemos, não correspondiam à realidade;, observou o diretor.
Do total de acidentes registrados, 80,7% são decorrentes da atividade profissional. Os de trajeto, ocorridos entre a residência e o local de trabalho, respondem por 15,3% e as doenças do trabalho, por 4%. Entre os setores de atividades com maior número de acidentes está a fabricação de produtos alimentícios (56.713), o comércio varejista (55.735), hospitais e ambulatórios (42.988), transportes terrestres (26.403) e agricultura (24.572). A construção civil e a infraestrutura vêm em 10; lugar, com 15.776 registros.
As principais causas de afastamento do trabalho são as lesões por movimentos repetitivos e doenças do aparelho osteomuscular, os traumatismos e os transtornos mentais e comportamentais. Para a Previdência Social, o aumento dos casos de dorsalgias e lesões de ombro, punhos e mãos, por exemplo, está relacionado com a falta de capacitação dos próprios trabalhadores ou falta de equipamentos e de processos de trabalho adequados, além do uso de ferramentas ultrapassadas.