postado em 15/10/2009 08:30
Aguardado com ansiedade por servidores públicos federais de todo o país, o julgamento do mandado de segurança que questiona a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap) está na pauta de votações de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação deveria ter sido julgada na semana passada, mas por falta de quórum acabou transferida. A origem desse processo é um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede a fundação de firmar convênios com órgãos diferentes daqueles que a instituíram.
O voto e o relatório do ministro Carlos Ayres Britto, encarregado da ação, estão prontos para ir a plenário. Britto acredita em um debate de alto nível. Advogados que representam os servidores deverão fazer defesas orais na tentativa de convencer os ministros a manter o sistema como está. Caso a decisão do STF siga a análise do órgão de controle, 250 mil pessoas correm risco de perder a cobertura e ficar sem plano de saúde. Para o TCU, os instituidores originais são apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade tem atualmente 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados.
As entidades ligadas ao funcionalismo vão acompanhar o julgamento. Cleuza Nascimento, diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), disse que a expectativa é pela manutenção do modelo atual de parcerias. "Acredito que o STF fará justiça e manterá as coisas como estão", justificou. Segundo ela, as operadoras privadas não têm interesse em atender o público associado à Geap, em sua maioria idosos.