Economia

SDE recomenda condenação da Fecombustíveis

postado em 13/01/2010 22:25
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Minitério da Justiça, recomendou ontem a condenação da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) por indução de formação de cartel entre revendedores associados da entidade. O ex-presidente da entidade Luiz Gil Siuffo Pereira também teve sua condenação pedida pelo órgão. Segundo as investigações, Siuffo sugeriu que seus filiados orientassem os postos a permanecerem com a mesma margem bruta de lucro praticada anteriormente à vigência do convênio. O caso aguarda julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode aplicar multa de até R$ 6 milhões. O processo remonta ao ano de 1997, quando Pereira teria feito declarações sobre a entrada em vigor do Convênio ICMS 80, que mudou a forma de tributação de combustíveis, em um regime de liberdade de preços. Para a SDE, a conduta foi anticoncorrencial pois a Fecombustíveis e seu presidente induziram à prática de conduta uniforme entre os revendedores de combustíveis de todo o Brasil, limitando a livre concorrência. As investigações tiveram origem após denúncia feita pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seade) do Ministério da Fazenda. O setor de combustíveis é um dos mais investigados pela Secretaria de Direito Econômico. Hoje, mais de 120 processos sobre cartelização na área são analisados pela secrearia. Recentemente, o órgão recomendou a condenação de postos de combustíveis em Santa Maria (RS).

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