postado em 02/02/2010 08:00
[SAIBAMAIS]A Política Nacional de Desenvolvimento Regional foi elaborada para ser um segundo pilar dos programas sociais no governo Lula. "Parafraseando o presidente da república, é o ensinar a pescar. É uma complementação aos locais prioritários, como os que recebem o bolsa família, para que essas regiões dependam menos de transferência de renda", explicou o secretário interino de Políticas Regionais, Fábio Cunha. O objetivo dessa política seria fomentar o desenvolvimento econômico de regiões pobres através de crédito e infraestrutura adequada. Meta que segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ; obtido pelo Correio ; está prejudicada. Somente os programas de transferência de renda conseguem chegar às regiões mais pobres.
Com um orçamento de R$ 23 bilhões em 2009, parte desses recursos deveriam ser direcionados para o fomento ao setor produtivo em regiões pobres e parte para financiamento de infraestruturas e micro-crédito. Mas, por falta de planejamento, o dinheiro chega somente às áreas prosperas e para a parcela da população que tem mais condições de arcar com o custo dos empréstimos. Além do setor de crédito, a PNDR mantém programas como o Faixa de Fronteira, que visa estimular a economia regional de cidades que fazem divisa com outros países. O problema é que 90% dos recursos do projeto vem de emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores destinam para fins diferentes das metas para o Desenvolvimento Regional. "Esses recursos são importantíssimos para nós, mas nem sempre causam o impacto que gostaríamos", ponderou Fábio Cunha.
No relatório do TCU ainda existem diversas críticas à Política de Desenvolvimento Regional, principalmente acerca da gestão, planejamento e fiscalização, elementos que deveriam ser pensados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), administrada por Henrique Villa. O secretário também teve acesso ao relatório do Tribunal de Contas e, em entrevista ao Correio, tentou rebater todas as questões. Villa dividiu a culpa com os bancos operadores. Disse que o planejamento para as ações existem mas que ainda não é possível mensurar os resultados. Veja abaixo os principais argumentos de defesa.
O problema está nos bancos
"O Ministério da Integração Nacional dá as diretrizes e as grandes metas e objetivos para os fundos. Agora, quem opera são os parceiros nas macro regiões. No Nordeste quem opera é o BNB (Banco do Nordeste, na Amazônia é o Basa (Banco da Amazônia), no Centro-Oeste é o Banco do Brasil. O relatório do TCU faz uma série de críticas, mas o que a gente precisa entender é que os fundos constitucionais já existiam antes da política de desenvolvimento regional, são da década de 1980. Os bancos operadores nunca tiveram uma orientação de política para implementar esses fundos. O dinheiro chega no BNB, por exemplo, e não tem um objetivo. A instituição acaba operando como um banco comercial e empresta o dinheiro para quem tem dinheiro e para quem tem a melhor condição de pagar. Por isso os recursos sempre foram concentrados nas regiões mais prósperas. Você tem um banco que não tinha uma política e ele está baseado em Fortaleza (CE), provavelmente ele vai emprestar para o entorno de Fortaleza. A operação fica mais segura. É um modus operandi de um banco."
Recursos concentrados nos grandes centros
"Cerca de 70% dos recursos iam para Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). Boa parte dos deles iam para lá por um motivo óbvio: bancos comerciais atuando como bancos comercias. Por mais que hoje isso continue ocorrendo, houve progresso. Houve um espraiamento do capital. Aumentamos os empréstimos, chegamos a R$ 13 bilhões no ano passado. Agora, para o crédito chegar para os pequenos tomadores, não dá para fazer isso por decreto. É preciso a compreensão dos atores que estão na ponta. Tivemos esse aumento substancial dos números de operações de fundos constitucionais. Os grande empréstimos para grandes grupos não são tão reais. Tem um grande conjunto de pequenos tomadores. O Estado brasileiro nunca teve nenhum tipo de interesse por essas regiões. O território no qual o Estado não cumpre seu papel, a iniciativa privada não vai entrar para ocupar esse espaço. O Brasil sempre esteve de costas para vários estados e não vai ser um decreto que vai mudar isso. É preciso uma mudança de paradigma. Ainda não temos pessoas suficientes para gerir esse processo, mas o desenvolvimento regional voltou à agenda brasileira."