Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 12/02/2010 08:27
A Caixa Econômica Federal começa a receber hoje as solicitações dos trabalhadores que têm direito a receber a diferença de taxa de juros nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, são cerca de 70 mil titulares de conta do Fundo, com vínculo empregatício anterior a 1971. Juntos, eles têm a receber R$ 690 milhões. Individualmente, no entanto, o valor do crédito varia de R$ 380 a R$ 17.800, dependendo do tempo de trabalho. Receberão a menor quantia os trabalhadores antigos, com menos de 10 anos de vínculo. Os valores mais altos são devidos aos trabalhadores com vínculo superior a 40 anos.Para pegar o termo de habilitação ao crédito, os trabalhadores não precisam ir a uma agência da Caixa. Aqueles que têm acesso à Internet podem baixar e imprimir o termo de adesão em casa. Basta entrar no site da Caixa ou do FGTS. Os que não conseguirem podem pegar o documento numa agência da Caixa. "Estamos tentando facilitar, ao máximo, a vida do trabalhador. Se ele tiver acesso à Internet é mais fácil imprimir e ler o termo de habilitação com calma, procurar e anexar a cópia dos documentos pedidos e só então ir a uma agência da Caixa para entregar a papelada", explicou um técnico da instituição.
A diferença de taxa de juros do FGTS é devida somente aos trabalhadores antigos porque na época em que o fundo foi criado a taxa de juros variava de 3% a 6% ao ano, dependendo do tempo de casa. A legislação da época também dava direito à progressividade da taxa de juros aos trabalhadores que fizessem a opção retroativa ao FGTS. Essa opção retroativa não foi levada em conta na nova lei, que fixou em 3% os juros pagos pelo fundo aos cotistas. A questão foi parar nos tribunais, com ganho de causa para os trabalhadores. A Caixa Econômica Federal já pagou R$ 700 milhões.
Foi justamente porque vinha perdendo, sistematicamente na justiça, que o Conselho Curador do FGTS tomou a decisão de mandar a Caixa parar de recorrer e pagar administrativamente quem tem direito. Foi com base nas ações já liquidadas que a Caixa chegou à estimativa do valor devido. Segundo a Caixa tramitam na justiça 60.300 ações. Para receber o crédito administrativamente os trabalhadores terão que solicitar a extinção da ação. Cerca de 10 mil trabalhadores não entraram na justiça e também terão acesso ao crédito.
Juros
Depois de entregue o termo de habilitação com os documentos pedidos na agência - deve ser anexada cópia da carteira de trabalho ou do termo de opção ao FGTS - a Caixa tem até 60 dias para fazer o crédito na conta vinculada do trabalhador. A data do crédito será comunicada a ele por correspondência. Daí a importância de colocar o endereço atualizado no termo de habilitação.
O passo seguinte, segundo a Caixa, será o saque. Como a maioria dos trabalhadores com direito à progressividade da taxa de juros já está aposentada, eles terão direito a sacar o crédito que será feito na conta vinculada. Para isso bastará que o trabalhador comprove ter alcançado um dos motivos para o saque, previstos na lei 8.036. O FGTS pode ser sacado por demissão sem justa causa, na aposentadoria, por motivo de doença grave (câncer, por exemplo) e usado para a compra da casa própria.
No caso de morte do titular da conta, seus dependentes legais têm direito a receber a diferença da taxa de juros. Nesse caso eles também deverão preencher o termo de habilitação, anexar os documentos do trabalhador falecido e a certidão do INSS com a relação de dependência. Na falta dessa certidão, a família deverá obter, na Vara de Família, um alvará com a indicação dos sucessores legais para o acesso ao dinheiro.