postado em 21/02/2010 09:02
A evolução das despesas com inativos na máquina pública se deve menos pelo crescimento na quantidade de aposentados e pensionistas, e mais pelos sucessivos pacotes de reajustes que contemplaram quase todo o funcionalismo na década passada. Desde 2005, o governo aprofundou políticas que resultaram em melhorias substanciais das remunerações dos funcionários dos Três Poderes, além dos militares. Isso teve um custo para o sistema previdenciário. No governo Lula, setores da burocracia chegaram a dobrar seus rendimentos.
As reestruturações influenciam os pagamentos recebidos por quem não está mais na ativa. Parte desse efeito colateral é fruto da falta de regras que, ainda que previstas na lei que reformou a previdência dos servidores, não foram regulamentadas (leia ao lado). Helmut Schwarzer, secretário de Políticas de Previdência Social, adverte que, apesar disso, a reforma tem méritos. %u201CA reforma está dando resultados. A idade média das aposentadorias subiu em quatro anos de 2003 para cá. Os servidores passaram de 57 anos para 61 anos, e as servidoras, de 53 anos para 57 anos%u201D, explica.
Os esforços do governo em retardar saídas de funcionários repercutem nas estatísticas. Só no Poder Executivo, 54 mil pessoas têm direito ao abono permanência, que é uma espécie de recompensa para aqueles que, mesmo tendo preenchido os requisitos para se aposentarem, permanecem trabalhando. Outras medidas funcionam como obstáculos e evitam que, de uma hora para outra, servidores peçam aposentadorias.
Ações de longo prazo recebem atenção por parte do Palácio do Planalto e dos parlamentares da base de apoio ao governo no Congresso. A principal é a que impõe limites à expansão da folha de salários do funcionalismo. O projeto que está em discussão na Câmara define que as despesas não podem ultrapassar os 2,5% em relação ao gasto do ano anterior, descontada a inflação.
Memória
Mudanças parciais
Sob protestos do funcionalismo e críticas pesadas de setores do PT, o governo aprovou em 2003 a Emenda Constitucional 41, alteração legal no sistema de previdência do setor público considerada mais agressiva do que a patrocinada em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Na época, o governo calculou que em 20 anos, com todas as medidas previstas implantadas, seria possível economizar R$ 41 bilhões.
A falta de regulamentação de pontos fundamentais, como a previdência complementar do servidor e a lei que trata da administração do regime próprio do governo federal, reduziu drasticamente o alcance das alterações planejadas pela União.
Nos estados e em muitos municípios o sistema funciona. Em nível federal isso não ocorreu por causa da forte resistência dos servidores e de alas conservadoras dos partidos que apoiam o governo.
Especialistas que acompanham a previdência do setor público no Brasil dizem que os sucessivos deficits têm como origem imposições legais previstas na Constituição que acabaram por minar o sistema.
O fato de servidores celetistas terem sido transformados em estatutários sem, com isso, terem contribuído sobre a totalidade de sua renda desencadeou todo o sistema. Corrigir isso levará algumas décadas. Tempo que o governo pretendia abreviar com a reforma de 2003, mas que acabou fracassando por absoluta falta de apoio político. (LP)