Vânia Cristino/ Especial Estado de Minas
postado em 27/04/2010 07:00
Não há o que celebrar no Dia Nacional da Empregada Doméstica, data marcada no calendário para hoje. A situação da categoria continua muito precária. Segundo o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino, de cada 100 trabalhadores, apenas 27 têm carteira assinada. Os 73 restantes ficam à margem dos avanços sociais obtidos por outras classes nos últimos anos. ;Quando tivermos essa conta ao contrário, com os empregados tendo acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários, aí sim poderemos parar para comemorar;, lamentou.O dia vai ser de luta. O IDL quer mobilizar os profissionais para exigir, no Congresso Nacional, a aprovação de seis projetos de lei(1), cinco dos quais já passaram no Senado. Todos aumentam os direitos dos domésticos, como o que estipula multa de R$ 1,5 mil, a favor do empregado, para o patrão que não assina a carteira. Avelino está convencido de que a meta de formalização de cinco milhões de domésticos só será atingida com a punição de quem não cumpre a lei e com benefícios para o empregador, como a redução da alíquota de contribuição à Previdência Social.
Segundo sua estimativa, os projetos permitirão a formalização de no mínimo 3,2 milhões de empregados ainda neste ano. O IDL está lançando uma campanha para sensibilizar empregadores, governo e a população em geral. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 6,626 milhões de domésticos no país, com maioria absoluta de mulheres (93,78%). Só 1,774 milhão têm carteira assinada e, com ela, direito a férias de 30 dias, descanso semanal e aviso prévio, além da garantia de aposentadoria na velhice, mediante os pagamentos mensais da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
1 - Incentivos
Para incentivar o empregador a depositar o FGTS do doméstico, até hoje optativo, uma das propostas prevê o fim da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Outra reduz de 12% para 6% a alíquota de contribuição previdenciária do empregador, fixando em mais 6% a contribuição do empregado. Também ficará definido, de uma vez por todas, que diarista é todo trabalhador que presta serviço no máximo dois dias na semana para o mesmo contratante. Como é autônomo, caberá a ele pagar a sua própria previdência. A alíquota, nesse caso, pode ser de 11% sobre o salário mínimo.
; Demanda é alta no DF
Letícia Nobre
A alta demanda por empregados domésticos em Brasília é mantida por casais jovens e famílias pequenas. A cidade com maior renda per capita do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também paga bem a esses trabalhadores. Em média, as diaristas recebem entre R$ 50 e R$ 80; as empregadas domésticas, de R$ 600 a R$ 950 e as babás, de R$ 750 a R$ 1.200.
;A profissão é lucrativa e a demanda está crescendo;, diz a empresária Fernanda Romancini, da Rede Kanguruh de Babás, que mantém um banco de dados de empregados domésticos. ;Tenho 38 vagas em aberto, esperando por profissionais qualificados.; O perfil desejado, segundo Fernanda, leva em consideração o gosto da interessada por crianças, a iniciativa e o nível de alfabetização.
Ela ponderou que o grande problema encontrado por esses profissionais é a falta de valorização do serviço prestado. ;Temos muitas reclamações de patroas que tratam os empregados de forma exploradora;, lamentou. Para minimizar os desgastes, a empresa orienta sobre como registrar a carteira de trabalho. ;Fazemos nossa parte, mas sabemos que nem todos terão o emprego formalizado.;
A situação dos trabalhadores fora das grandes metrópoles é ainda pior. No interior, especialmente nos estados menos desenvolvidos, o trabalho doméstico é realizado em troca de alimentação e comida e, muitas vezes, é executado por menores de idade. ;No trabalho doméstico, ainda estamos na época da escravidão;, denunciou o presidente do Instituto Doméstica Legal (IDL), Mário Avelino. A Lei Áurea, segundo ele, está nas mãos do Congresso.
Ainda assim, há casos em que a falta do registro no Ministério do Trabalho é considerada vantagem pelo trabalhador. Adriana Souza, de 26 anos, fez as contas e concluiu que, como diarista, tem um salário duas vezes maior do que se trabalhasse no comércio. ;Na loja, só tenho garantido menos que um salário mínimo e tenho que trabalhar nos fins de semana. Não tem comparação, prefiro ser diarista;, justificou. Sem registro, Adriana recebe R$ 50 por dia. Trabalhando cinco dias por semana, fatura R$ 1 mil por mês. (Colaborou Vânia Cristino)