postado em 04/05/2010 18:22
Brasília ; A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) contribuiu para disciplinar o relacionamento financeiro, junto com o equilíbrio fiscal e a maior transparência nas contas públicas, no entender do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.Ao participar nesta terça-feira (4/5) de seminário comemorativo dos dez anos de implantação da LRF, promovido pelo Instituto de Direito Público, Meirelles lembrou que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu competências sobre limites de gastos, mas, ;na prática, o controle foi efetivado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;.
Foi a partir da LRF, disse ele, que o país pode contar com uma ;regulação mais rígida e abrangente do sistema financeiro;, sob controle do BC. Meirelles acrescentou que a LRF foi um divisor também para o encaminhamento de políticas como o regime de metas para a inflação e a acumulação de reservas cambiais, que fecharam nesta segunda (3/5) com o recorde de US$ 248,565 bilhões.
Numa exposição curta e eminentemente técnica, o presidente do BC reafirmou que ;a economia brasileira vive um círculo virtuoso;, com destaques para a trajetória cadente da dívida líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Relação que deve fechar este ano em 41%, nas contas do BC, e cair, gradativamente, até 35,3% no final de 2014.
Meirelles disse ainda que o melhor equilíbrio fiscal das contas públicas contribuiu para maior credibilidade externa do país e para o consequente aumento dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no setor produtivo, que somaram R$ 45 bilhões em 2008, caíram para US$ 26 bilhões no ano passado, como reflexo da crise financeira mundial, mas devem retornar, neste ano, ao patamar de 2008, segundo suas projeções.
Outros efeitos latentes também podem ser atribuídos em grande parte aos desdobramentos provocados pela LRF, de acordo com Meirelles. Caso, por exemplo, da queda da taxa de desemprego, que chegou a 12,8% em 2004, e caiu gradativamente até alcançar 7,4% em março último.
Para Meirelles, a maior oferta de empregos trouxe também a redução das desigualdades de renda. Ele citou pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo a qual a classe média do país aumentou de 43% para 54% da população, entre 2003 e 2010, enquanto os 30,3% da população de renda mais baixa, em 2003, hoje se resumem a 17,4%, o que significa mais demanda no mercado doméstico.