postado em 29/06/2010 08:42
No ano em que terá de substituir integralmente todos os servidores terceirizados irregulares, a administração direta começa a apresentar resultados seis meses antes do prazo final estipulado pelos órgãos de controle. O Ministério da Agricultura publicou ontem no Diário Oficial da União portaria com a relação de 318 empregados ; identificados apenas com os números dos CPFs ; que terão de deixar seus postos para dar lugar a candidatos aprovados em concurso. Os 288 servidores efetivos farão parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O ministro da Agricultura Wagner Rossi já comunicou ao Ministério do Planejamento que a pasta zerou o passivo de mão de obra que estava à margem da lei e que se enquadrou, sem ressalvas, à norma.Resultado de uma política de recursos humanos que privilegiou a redução de gastos com pessoal, o Executivo chegou a ter, conforme dados oficiais, 35.161 terceirizados irregulares ; 12.633 só na administração direta. Contratadas por meio de organismos internacionais, desviadas de função ou admitidas em desacordo com a lei, essas pessoas estão sendo substituídas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.
Os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010. O calendário eleitoral e os cortes no Orçamento não deverão interferir no cronograma. A meta estipulada pelo governo em 2009 foi cumprida à risca ; 7.535 cargos foram regularizados. De acordo com a Secretaria de Gestão (Seges) do Ministério do Planejamento, o ritmo de regularizações da força de trabalho será mantido.
Administração indireta
A Seges faz o acompanhamento periódico das ações que órgãos do Executivo federal têm feito para se enquadrar à legislação. Em um comunicado oficial que circulou no início do ano, a secretaria admitiu que ;o grande desafio agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços; na administração indireta. De acordo com o governo, a maior parte das irregularidades está concentrada nas áreas de Educação e Saúde. ;No setorial Educação, a maior parte das terceirizações irregulares está nas instituições de ensino, com destaque para as universidades federais, especialmente em seus hospitais universitários e fundações de apoio. Dentro do universo da Saúde, 93% dos casos dizem respeito à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que responde por cerca de 17% dos terceirizados em situação irregular na administração indireta;, reforça o estudo.
PUNIÇÃO À VISTA
; O cronograma de substituição de terceirizados irregulares pelo governo federal prevê que 30% deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Se o acordo não for respeitado, os gestores públicos que estiverem ocupando cargos de decisão estarão sujeitos a processos por omissão. Depois de concluída a troca de todos os empregados irregulares na administração direta, o Ministério Público do Trabalho promete passar um novo pente-fino nas repartições para verificar os resultados
União contesta Funrio
Cristiane Bonfanti
Do CorreioWeb
A União dá sinais de que fará de tudo para que a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) não continue como organizadora do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com oferta de 750 vagas de agente. O governo entrou com um agravo de instrumento ; recurso em caráter de urgência ; contra a decisão da Justiça que autorizava a empresa organizadora a dar continuidade ao certame. O processo está na mesa do desembargador federal Carlos Moreira Alves.
O contrato para a seleção foi rescindido em janeiro devido a suspeitas de fraudes(1). Na semana passada, porém, a Funrio conseguiu decisão na Justiça para retomar o processo. A PRF informou que não cabe a ela dizer se é melhor que a rescisão do contrato com a Fundação seja mantida ou não, mas ao governo. A Advocacia-Geral da União, embora tenha confirmado que o objetivo do recurso é manter a empresa organizadora afastada, não quis dar detalhes sobre as intenções dos procuradores. Segundo o órgão, isso poderia prejudicar a estratégia de ação no Tribunal. A Funrio não atendeu as ligações do Correio.
Enquanto isso, os mais de 113 mil candidatos ao cargo de policial rodoviário federal permanecem ansiosos. Integrante da Comissão dos Aprovados no concurso de 2009, André Marques, 38 anos, defende a continuidade da Funrio no certame. Para ele, além de as investigações terem comprovado que não houve vazamento prévio dos gabaritos, a empresa organizadora tomou todas as medidas a seu alcance para impedir a consumação da fraude.
;Nossas vidas estão paradas há oito meses, aguardando o desenrolar de todo o drama em que se transformou esse concurso. O próprio Ministério Público não considerou a conduta da organizadora suficiente para justificar a rescisão;, desabafou o candidato. ;Prosseguir numa batalha judicial trará grandes prejuízos aos candidatos aprovados, à própria PRF, que tem deficit de funcionários, e à sociedade brasileira como um todo;, observou.
Entenda o caso
O concurso da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso em 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6; Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de vazamento dos gabaritos das provas objetivas. Em 5 de janeiro deste ano, a PRF rescindiu unilateralmente o contrato com a Funrio.
Para a Justiça, a Fundação informou que funcionários da própria empresa haviam furtado um malote com cartões de respostas extras, preenchido os documentos e os inserido no malote para correção. O procedimento, de acordo com a Funrio, ocorreu após a publicação dos gabaritos preliminares. As investigações do Ministério Público Federal confirmaram que não houve divulgação das respostas antes das avaliações. Ao todo, 27 candidatos envolvidos na fraude foram eliminados do processo seletivo.
No dia 18 deste mês, a Justiça rejeitou um embargo de declaração da União para manter a rescisão do contrato entre as empresas. Agora, mais uma vez, a União insiste no caso.
1 - Rigor maior
Diante do número crescente de fraudes em concursos públicos, o Ministério do Planejamento decidiu endurecer as regras para a aplicação de provas aos que desejam se tornar servidores. Segundo o titular da Pasta, Paulo Bernardo, o governo só está esperando os resultados da Operação Tormenta, desencadeada pela Polícia Federal com o intuito de desbaratar uma quadrilha de fraudadores, para agir.