A aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais ser acumulada com pensões. Se depender do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, essa será uma das propostas que estarão sobre a mesa para mudar as regras de concessão dos benefícios previdenciários de forma a garantir a sobrevivência do sistema ao longo do tempo. “É evidente que existem distorções”, admitiu o ministro ao anunciar ontem o resultado do INSS no acumulado do semestre. Na visão de Gabas, o país passa por uma conjuntura adequada para discutir o rombo nas contas, pois o emprego com carteira assinada bate recordes sucessivos e a arrecadação cresce, acompanhando o atual ciclo de desenvolvimento econômico.
“Este é o momento de discutir sem paixão a alteração de regras que, muitas vezes, pode ser feita na legislação infraconstitucional, sem precisar mexer na lei máxima do país”, observou. Segundo o ministro, a acumulação de benefícios contraria a boa técnica previdenciária, não sendo permitida na maioria dos países. Caso se concretize, essa não será a primeira investida do governo contra a superposição. A medida já foi tentada no passado recente. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o ministério tentou impedir o pagamento simultâneo, dando a opção aos segurados de escolherem o de maior valor. A decisão, tomada de forma administrativa, foi derrubada na Justiça e a iniciativa foi revogada.
Pelos dados do INSS, dos 23,1 milhões de benefícios pagos mensalmente, as aposentadorias por idade, invalidez e tempo de contribuição somam 15,332 milhões. A taxa de crescimento dos pagamentos previdenciários em 12 meses é de 3,2% — as aposentadorias aumentaram 3,8%. Atualmente, a pensão por morte é paga a 6,539 milhões de pessoas. O ritmo de expansão dessa rubrica é de 2,8%. O INSS não informou qual é o percentual de acumulação nem quanto essa “distorção” representa nas suas despesas mensais, que já ultrapassam R$ 19 bilhões.
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| O ministro Carlos Gabas acredita que a superposição de pagamentos, proibida na maioria dos países, cria distorções e contraria a "boa técnica" |
A acumulação de benefícios não é o único ponto que Gabas pretende atacar. Outro diz respeito à concessão de pensões. “É justo que alguém com 23 anos, bem posicionado no mercado de trabalho, ganhe uma pensão por toda a vida ao se casar com uma pessoa bem mais velha que pode até morrer no dia seguinte?”, perguntou o ministro. Essa é uma situação extrema, mas que, segundo ele, pode ocorrer.
O ministro também defendeu a aproximação de regras entre o regime geral e o dos servidores públicos. Segundo ele, não é verdade que os servidores pagaram o tempo todo 11% sobre o salário integral para ter direito à aposentadoria pelo último vencimento, como argumentam representantes do funcionalismo. “Antes do Regime Jurídico Único, eles eram filiados do INSS e, portanto, pagavam 11% até o teto do salário de benefício e não pelo salário integral”, esclareceu.
Para evitar que esse descompasso continue — servidores recebendo aposentadorias equivalentes ao último salário e trabalhadores da iniciativa privada limitados ao teto, hoje de R$ 3.416,54 —, seria preciso aprovar a proposta enviada ao Congresso para criar o fundo de pensão do funcionalismo. Com ele, o governo só garantirá a aposentadoria para novos servidores até o teto do INSS. Quem quiser ganhar mais terá que contribuir para o fundo.
» Deficit aumenta 7,4%A Previdência Social registrou em junho deficit de R$ 2,778 bilhões, 7,4% a mais do que o saldo negativo verificado em maio, que foi de R$ 2,586 bilhões. Nos primeiros seis meses do ano, as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão no vermelho em R$ 22,832 bilhões. O resultado do semestre está pouco acima do registrado no mesmo período de 2009, que foi de R$ 22,572 bilhões. Os dados foram divulgados ontem.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, os números acumulados no ano ainda não contemplam a diferença a ser incorporada aos benefícios de valor superior ao salário mínimo, que começa a ser paga em agosto, tendo julho como referência. O governo tinha concedido às aposentadorias e às pensões mais altas reajuste de 6,14%. O Congresso inflou o reajuste para 7,72%, índice sancionado pelo presidente Lula. Só a disparidade custará R$ 1,6 bilhão este ano.
Por conta desse reajuste maior, o ministério reviu a projeção de deficit para o ano, que estava em R$ 45 bilhões, para R$ 47 bilhões. Durante a divulgação dos dados, Gabas demonstrou preocupação com o nível da recuperação de crédito. Segundo ele, a Previdência tem mais de R$ 400 bilhões para receber e o índice de recuperação mensal está na ordem de R$ 770 milhões, considerado insuficiente.
“O nível está até mais baixo que o do ano passado porque, para participar do novo parcelamento, que é mais favorável, é preciso fazer a consolidação do débito. Enquanto isso, as empresas devedoras pagam apenas R$ 100,00 por mês”, explicou. Na estimativa oficial, a consolidação deve ser concluída até o fim do ano, com as empresas voltando a recolher a parcela correta em 2011.
O ministro também admitiu que uma parte considerável da dívida ativa de R$ 400 bilhões não será recebida. “Esse volume se refere ao estoque. Nele, estão empresas que não existem mais ou que não têm como pagar a dívida”, reconheceu. Para evitar o acúmulo do débito durante anos, ele disse que está em estudo no Ministério da Fazenda uma possível mudança da legislação para garantir a celeridade na cobrança. As atividades de arrecadar e ir atrás dos devedores saíram das atribuições da Previdência Social desde a criação da Super-Receita.
Recorde no FGTSO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) arrecadou um valor recorde no semestre passado, com uma entrada líquida de recursos de R$ 5,862 bilhões. O volume inédito para os seis primeiros meses do ano representou um crescimento de 158,4% na comparação com igual período de 2009, segundo a Caixa Econômica Federal. O desempenho é resultado da elevação de 9,88% nas receitas brutas, que somaram R$ 29,779 bilhões, e da diminuição de 3,69% nos saques (R$ 23,918 bilhões). A quantidade sem precedentes de trabalhadores com carteira assinada no país, resultado da expansão econômica, elevou o número de contas do fundo para 32,470 milhões. O dinheiro recolhido pelas empresas é usado no financiamento da casa própria e em obras de infraestrutura.
A maior ação socialGabriel CaprioliEstudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, apesar do alarde em torno do Bolsa Família, a Previdência é o maior programa social do governo federal e o que mais tem contribuído para a redução da pobreza. Sem o pagamento dos benefícios previdenciários e os repasses da União nas outras ações sociais, 40,5 milhões de pessoas estariam vivendo com menos de um quarto de salário mínimo, renda que as incluiria na faixa de extrema pobreza. Hoje, essa parcela da população chega a 18,7 milhões de brasileiros.
De acordo com comunicado divulgado ontem pelo Ipea, que reúne dados de 1978 a 2008, os repasses do governo representam cerca de 20% do rendimento das famílias brasileiras e atingem quase 50% da população. O estudo engloba as transferências feitas por meio da Previdência e do Bolsa Família.
Segundo o diretor de Estudos e Políticas Sociais do instituto, Jorge Abrahão de Castro, o incremento da renda via poder público é influenciado principalmente pela Previdência Social e atinge várias classes de renda. “Há uma mudança em todos os perfis (de orçamento). A rede de proteção não afeta apenas os mais pobres, mas todo o conjunto da economia”, afirmou.
OrçamentoO peso da Previdência na complementação da renda fica mais explícito quando observadas as diferentes unidades da Federação. Nos estados do Nordeste, onde a renda é menor, a participação dos benefícios no orçamento familiar é maior. O Piauí é o estado com o maior percentual (31,2%), seguido pela Paraíba (27,5%) e por Pernambuco (25,7%).
Estados com uma fatia maior de idosos na população também ocupam lugares de destaque na lista. No Rio de Janeiro, onde 10,2% dos moradores têm idade acima de 65 anos, 25,5% do rendimento das famílias são provenientes das transferências públicas. Na avaliação de Castro, o custo da manutenção dessa rede de proteção social é alto, mas segue a tendência de países desenvolvidos.
“Estamos seguindo o que há de melhor e a sociedade está de parabéns em ter construído uma estrutura desse porte”, considerou. Nos últimos meses, o Ipea tem divulgado estudos na área social, levantando a suspeita da Oposição de que o objetivo é ligar os números ao governo e a sua candidata à Presidência, Dilma Rousseff.
Esta matéria tem: (35) comentários
Autor: catarina amorim
Não são pensões e aposentadorias que causam rombo no INSS, mas sim má gestão, falcatruas , pagamentos a funcionários fantasma , roubo/furto, isso sim. A pessoa vive com o que recebe e , de repente, ter a situação financeira , que já não é boa , piorar ainda mais? É um absurdo! Catarina R. Amorim | Denuncie |
Autor: antonio diniz
Sr João Souza, vc está mal informado. A pensão fica para a esposa e a filha (não filhos e somente elas) para os militares que ingressaram antes de 2001 e fizeram opção para tal, mediante um desconto adicional de 1,5% na contribuição obrigatória. De 2001 em diante não há mais herança de pensões. | Denuncie |
Autor: celedome santos
O rombo do INSS não tem nada com o povo, mas falcatruas desvios para área nada a ver com aposentadorias, como Hidreletricas. Ele quer detonatar Dilma, Trazendo idea do FHC. Lula deve demitir esse patife que deveria chamar-se GABOLA. Fora, pilantragens ridiculas. GABAS = GABOLA | Denuncie |
Autor: Éder Aquino
Vai tirar as aposentadorias do seu chefe Sr. LULA quando ele sair agora da presidência vai ganhar mais uma e aí????? È cada uma que aparece!!! É só "taca" no povo...... | Denuncie |
Autor: antonio diniz
Este ministro é idiota, imbecil e demagogo, mexer com pessoas humildes é fácil. Quero vê-lo mexer nas aposentadorias dos Presidentes, Governadores, Senadores etc. O exemplo de pessoa nova que casa com velha e tem direito a pensão não tem representatividade nenhuma no todo. | Denuncie |
Autor: João Souza
E os milicos que a aposentadoria fica até para os filhos vai ter mudança também?! | Denuncie |
Autor: João Batista Martins
O mais importante cabeção é implantar equipamento de Biometria em todas operação administrativas para evitar fraudes,desvios e etc. E acabar com Fator Previdenciário. Simples como beber água. Ainda vai sobrar grana. | Denuncie |
Autor: Vaneide Martins
Será que essa idéia é do FHC? Será que ele tá voltando? | Denuncie |
Autor: Vaneide Martins
A regra tem que ser pra todos. Um Presidente da República, Senador, Deputado e Ministros quando se aposentam arrastam ai até 4 aposentadorias dentro do serviço público. Essa regra só vai ferrar os pobres. Nada muda pra eles. São donos do Brasil. Miseráveis pra uns e pra outros não. | Denuncie |
Autor: Waldir Dias
Minha aposentadoria já foi reduzida em mais de 50% desde a conceção em 1980 e ainda mais,por uma lei criada há mais de 10 anos depois. Sempre soube que uma lei só vale da data em que foi crada em diante, como pode atingir a quem já estava aposentado há 10 anos? Como pode atingir quem ficou e doente. | Denuncie |
Autor: walter barbosa
anos e anos o governo arrecadou com o inss, utiliza o dinheiro do inss para fazer benesse com o dinheiro e vem este cidadao com esta babozeira e brincadeira | Denuncie |
Autor: Lucia Teixeira
Essa proposta é tão imoral como o roubo e a corrupção dos políticos e governantes.A mulher que contribuiu para o INSS a vida toda tem direito à apoasentadoria:seu marido que tb. fez o mesmo,morre e ela não pode receber o benefício???Esse ministro deve ser louco ou imbecil. | Denuncie |
Autor: Joao Neto
Acredito que o Ministro deve se ater a coisas mais reais, como por exemplo criar mecanismo para evitar fraudes. Agora de a pessoa trabalhor a vida inteira ela tem que receber a aposentadoria, se seu companheiro que deixar uma pensão o mesmo pagou a vida inteira pra isso. | Denuncie |
Autor: Paulo Roberto
Gabas, a regra que é mudada nos poderes da república são dos funcionários humildes. Para mudar tem que ser para todos. Não adianta inventar nomes dizendo que as atividades de estado permanecem como estão. Proponha regras que valem para todos sem artifícios para os deuses do Estado. | Denuncie |
Autor: Paulo Roberto
Gabas, imoral é o valor pago aos aposentados. Não defendo meu interesse porque não sou aposentado, mas um dia serei. O teto é desmoralizador e o valor de aposentadoria é pior ainda. A gestão da coisa pública é uma vergonha. Chega da era Fhc e vamos pensar em como melhorar a vida dos velhinhos. | Denuncie |
Autor: Paulo Roberto
Gabas, proponha uma regra geral para todos os agentes públicos e funcionários da iniciativa privada. Quero ver esse teto ser aceito no legislativo, executivo e JUDICIÁRIO. O que seria correto. Isso só passa com uma guerra civil, pois ningém muda a regra dos 03 poderes.Fora disso é DEMAGOGIA. | Denuncie |
Autor: Paulo Roberto
Quero ver Gabas atacar a acumulação das aposentadorias dos Presidentes, Governadores,Senadores. Muito acumulam 2 ou mais aposentadorias. Atacar pessoas humildes é fácil. O exemplo de pessoa nova que casa com velha e tem direita a pensão é picuinha e não tem representatividade no todo.DEMAGOGIA. | Denuncie |
Autor: josé de jesus alencar mafra josé de jesus alencar mafra
O Governo sé ferra servidor aposentado. Ea as aposentadorias de senadores, deputados, ministros e outros figurôes, que valores polpudos? Só atiram nas merrecas! | Denuncie |
Autor: tania gonçalves
Por último, é essencial separar as contas da previdência e da assistência social. Os benefícios pagos a deficientes, trabalhadores rurais, idosos, etc., sem contribuição à previdência, não podem sair do mesmo caixa das aposentadorias e pensões. Essas dívidas não são nossas. | Denuncie |
Autor: tania gonçalves
Ninguém fala em cobrar do governo, patrão dos servidores públicos, o pagamento de sua parte na previdência. Onde estão os cálculos falando das receitas da previdência?? Quanto dinheiro vem dos trabalhadores e dos patrões? Sem falar nas dívidas não cobradas. | Denuncie |
Autor: tania gonçalves
Com relação à acumulação de aposentadoria e de pensão, o senhor ministro dá a entender que isso seria imoral. As duas pessoas contribuem para a previdência. Por que a previdência seria dispensada de pagar a contrapartida? | Denuncie |
Autor: tania gonçalves
Sou servidora pública há 25 anos. Antes do RJU, que já tem 20 anos, éramos regidos pela Lei 1.711, que também exigia contribuição de 11% sobre o total dos vencimentos. Os senhores ministros chegam falando sempre contra nós e, normalmente, sem saber de NADA. | Denuncie |
Autor: jose barros
engraçado esse tanto de gente aqui reclamando na certa acumulam na cara de pau e nao querem perder a mamata. | Denuncie |
Autor: jose barros
vai ter um monte de funcionario publico reclamando aqui já prevejo. | Denuncie |
Autor: Ricardo Cubas
(3) Outra regra básica: a pensionista não deveria receber 100% da pensão, por uma questão meramente matemática. Se o sujeito veio a óbito, naturalmente as despesas do então "casal" eram maiores, sendo certo uma redução de 30%, no mínimo. A reforma da previdência se faz urgente sob pena de sua "morte" | Denuncie |
Autor: Ricardo Cubas
(2) Outra regra, o pagamento de benefícios previdenciários decorrentes do óbito do segurado, deve ser limitado a um certo período de tempo de forma a evitar golpes, como o do sujeito de 70 anos, ou enfermo, que casa com uma mulher de 20 para fraudar a previdência. | Denuncie |
Autor: Roni Vedovo
Sr. Gabas, primeiro cobre a previdência devida pelos clubes de futebol e pelas prefeituras, depois cuide das aposentadorias du(tri)plicadas de deputados e outros colegas seus. Só depois venha com essa conversa de outra vez ferrar os trabalhadores e contribuintes. Em outubro há eleições.Não esqueça | Denuncie |
Autor: Éder Aquino
Interessante todo governo tem um gênio ou um mágico para solucionar o déficit da previdência, desde criança ouço isso, agora para cobrar dos devedores, dos corruptos ou até mesmo criar alíquotas baixas que todos pagassem sem dificuldade, nem comentam. Agora apareceu mais gênio para fazer bobagem êta! | Denuncie |
Autor: Ricardo Cubas
(1)O nosso sistema previdenciário está indo pro fundo do poço e a Grécia está aí para comprovar. O certo mesmo seria regra única de pagar a previdência conforme tudo o que o sujeito contribuiu, seja servidores públicos, seja iniciativa privada, aprovando Emenda Constitucional com efeitos retroativos. | Denuncie |
Autor: maques bijos
O Sr. Carlos Eduardo Gabas demonstra não saber de PN sobre o INSS. | Denuncie |
Autor: Waltercy Santos
Um novo gênio de ocasião, querendo reinventar a roda. Ora Gabas, vá cobrar os grandes sonegadores. Vá inserir os informais na contribuição. Ora vá.. | Denuncie |
Autor: Lyvio Oliveira
No dia em que ele trabalhar de verdade, poderá até pensar em modificar as regras. Por que não param de ROUBAR a previdência ??? Talvez esteja aí o rombo. Quem se lasca é o trabalhador... querem uma guerra civil ???? | Denuncie |
Autor: João Oliveira
e... cobrar, na Justiça, os valores desviados e roubados, da Previdência. D) - APLICAR PARTE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS FILIADOS AO INSS. E) - Restaurar o limite de VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS COMO "SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO". Outras sugestões, ficam por conta dos demais leitores do CB. | Denuncie |
Autor: Carlos Frade
Como comparar o INSS com uma instituição de cunho de ação social? As pessoas que recebem esse "benefício", é porque ela contribuiu anos a fio. Se o governo está dando dinheiro do INSS para quen não contribuiu está aumentando o rombo previdenciário. | Denuncie |
Autor: João Oliveira
Para a Previdência Social acabar com o déficit, se verdadeiramente existe, bastaria algumas proviências: A) - O INSS pagar benefícios somente a qué, de fato, contribuiu. B) - Cobrar as dívidas de todos os devedores do INSS, inclusive dos Governos. C) - Fiscalizar melhor as despesas do INSS e .... | Denuncie |