CORREIO BRAZILIENSE

Diante da ameaça de escassez de recursos para o financiamento da casa própria a partir de 2013, o governo decidiu pôr em prática uma série de medidas para abastecer o caixa dos bancos e das construtoras. De um lado, o Banco Central deverá reduzir os depósitos compulsórios incidentes sobre a caderneta de poupança. De outro, o Ministério da Fazenda dará isenção do Imposto de Renda nas aplicações realizadas por pessoas jurídicas em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

A expectativa do mercado é de que somente com a redução da alíquota dos compulsórios sobre a caderneta, de 20% para 10%, pelo menos R$ 35 bilhões sejam liberados para financiamentos imobiliários. Até maio, os recolhimentos aos cofres do BC somavam R$ 63,2 bilhões. Os técnicos do governo lembraram que ainda há a possibilidade de ser zerada a alíquota adicional de 10% de compulsórios sobre a poupança. “Tudo o que puder ser feito para manter o mercado imobiliário funcionando de forma saudável, sem entraves, será feito”, assegurou um funcionário do BC.

Setor estava ameaçado pela escassez de recursos para a casa própria a partir de 2013, mas poupança e grandes aplicadores podem suprir a carência

Quanto aos CRIs, o objetivo do governo com a isenção do IR, que varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo dos papéis, é atrair investidores de grande porte, como os fundos de pensão, que olham a longo prazo. A isenção já vale para as pessoas físicas, mas somente aplicadores com mais de R$ 300 mil conseguem ter acesso aos títulos. Os certificados são emitidos com base em financiamentos realizados por bancos e construtoras. Ou seja, aqueles que compram os papéis recebem de acordo com os pagamentos realizados pelos mutuários. Os juros vão de 7,5% a 11% ao ano além da variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Segurança
Na avaliação de Fábio Nogueira, diretor da Brazilian Securities, as medidas preparadas pelo governo são fundamentais para incrementar um dos setores mais dinâmicos e importantes da economia do país, a construção civil. Ele afirmou que, mesmo liberada desde 1998, a securitização de créditos imobiliários, representada pelos CRIs, não decolou. Primeiro, por causa do desconhecimento desses papéis. Segundo, por desinteresse dos bancos em ter um concorrente para a caderneta de poupança. Pelas suas contas, os certificados em circulação no mercado somam pouco mais de R$ 17 bilhões, mas podem avançar para R$ 300 bilhões em um curto espaço de tempo com a isenção de impostos dados às pessoas jurídicas.

É o que também acredita José Luiz Rodrigues, presidente da consultoria JL Rodrigues. “Os CRIs são títulos muito seguros. Mas, para deslancharem,

precisam de um mercado secundário forte. Quer dizer: de investidores importantes para negociar os papéis entre si, o que chamamos de liquidez”, explicou. No seu entender, os certificados são feitos na medida para fundações de previdência complementar e para seguradoras, que precisam de rendimentos para garantir pesados compromissos futuros. “Até a crise das hipotecas dos Estados Unidos nos ajudou, pois mostrou que o nosso mercado é muito mais sólido e nos preparou para oferecer produtos de qualidade”, complementou Fábio Nogueira.