CORREIO BRAZILIENSE

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu audiência pública até 18 de agosto para debater a proposta de mudança na regulamentação que trata do programa de prevenção ao uso indevido de álcool e drogas pelos trabalhadores do setor. A iniciativa segue orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre o tema e é prevista também pelo texto que determinou a criação da agência. Medidas semelhantes estão em vigor nos Estados Unidos e na Austrália. O objetivo é intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação, como pilotos, comissários, mecânicos, despachantes operacionais de voo e também equipes de combate a incêndio nos aeroportos, agentes de segurança e outros.

De acordo com a Anac, o maior rigor na fiscalização do uso das substâncias psicoativas não tem o objetivo de punir os funcionários. A proposta é encaminhá-los para tratamento e oferecer o suporte para que, após a superação do vício, o trabalhador seja reincorporado à rotina do emprego, além de atuar na prevenção e na orientação quanto aos riscos que o comportamento equivocado representa. Quando entrar em vigor, a medida dará respaldo às companhias aéreas para ampliar os próprios programas de prevenção, já que passará a ser uma exigência do órgão regulador. A previsão é que a determinação entre em vigor no primeiro semestre de 2011.

Periódicos
Procurada pelo Correio, a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil (Fentac) afirmou não ter conhecimento suficiente sobre o teor da proposta para comentar o assunto. A intenção da agência é de acrescentar os pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e na transferência de funcionários para atividades de risco, além de exames obrigatórios realizados após acidentes, incidentes e ocorrências em solo. No caso de afastamento de funcionários por esse regulamento, o teste também será obrigatório no seu retorno às funções.

Profissionais que lidam com atividades de risco operacional serão atingidos. Texto sugerido está no site da Agência

Além disso, um supervisor treinado para identificar possíveis empregados envolvidos poderá solicitar o exame quando necessário, baseado em suspeita justificada. A consultora em recursos humanos Rita Brum explica que, sob o ponto de vista da gestão de pessoas, o comprometimento dos funcionários em qualquer empresa é restrito ao período do expediente. “Não há como fiscalizar o que o trabalhador faz fora do expediente”, diz.

Segundo divulgou a Anac, os procedimentos serão feitos internamente pelas próprias empresas, que serão obrigadas a incluir essa rotina em suas operações. O texto completo da proposta pode ser acessado no site da Anac. Qualquer cidadão pode contribuir, desde que por meio de formulário próprio disponível no site. Todas as contribuições recebidas dentro do prazo serão analisadas pela Anac, que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original.