A partir de 1; de janeiro de 2012, as mercadorias que entrarem no Mercosul passarão a pagar uma única vez os direitos aduaneiros, podendo circular livremente pelos países-membros. Reunidos na província argentina de San Juan, os presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram o Código Aduaneiro Comum, que prevê o fim da bitributação da Tarifa Externa Comum (TEC). Um acordo de distribuição da renda aduaneira entre os países-membros do bloco abriu caminho para a adoção da medida, discutida exaustivamente por técnicos dos quatro países até o último minuto de negociação.
;Posso dizer, sem medo de errar, que esta foi a reunião mais importante, produtiva, tranquila e coesa porque, mesmo na divergência, nos colocamos de acordo com argumentos, sem necessidade de ninguém brigar com ninguém;, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva ao lado da presidente da Argentina, Cristina Kirchner. ;Todos fizemos um grande esforço para aprovar o código ainda nesta sessão;, disse a presidente argentina. Antes da decisão, quando um país do Mercosul comprava um produto de fora do bloco, pagava uma taxa de importação e, em seguida, pagava uma segunda tarifa para o produto circular dentro do Mercosul.
Segundo Lula, o acordo servirá de base para que o bloco avance nas negociações com a União Europeia para a assinatura de um tratado de livre-comércio. Lula assumiu ontem a Presidência do Mercosul, substituindo a mandatária argentina. O presidente brasileiro disse que precisará trabalhar muito com o colega francês Nicolas Sarkozy, ;porque a França tem sido um dos países que mais tem feito oposição à conclusão do acordo;. Lula espera convencer os opositores ao acordo até dezembro, quando ocorrerá, em Foz do Iguaçu, a 40; Cúpula do Mercosul.
De acordo com o presidente, do ponto de vista econômico, o bloco dá uma resposta excepcional aos críticos que apostaram no seu fracasso: ;No primeiro semestre de 2010, o comércio entre o Brasil e a Argentina, dois parceiros do Mercosul, já chegou a US$ 15 bilhões e se tudo correr do jeito que estamos esperando, poderemos chegar aos US$ 30 bilhões que já tivemos;.
Igualdade
Além de aprovarem o Código Aduaneiro Comum, os presidentes assinaram um acordo de livre-comércio com o Egito. É o segundo que o Mercosul firma com um país de fora da região. Até o momento, só havia acordo com Israel. Os presidentes também deram seu respaldo ao documento A hora da igualdade: Brechas por fechar, caminhos por abrir, elaborado pela Secretaria Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), e se comprometeram com uma visão de desenvolvimento que reduza a pobreza e as desigualdades.
PETROLEIRA DE CHÁVEZ VÊ LUCRO DERRETER
O lucro líquido da Petróleos da Venezuela (PDVSA), divulgado ontem, caiu 52,2% em 2009, totalizando US$ 4,49 bilhões, contra US$ 9,41 bilhões em 2008. Segundo a estatal, a queda ocorreu por conta da baixa no preço do barril, apesar de, segundo analistas, o peso dos custos operacionais e a ;diplomacia petroleira; do governo de Hugo Chávez também terem influenciado negativamente no resultado. Ao destacar o efeito da crise financeira internacional, o presidente da companhia, Rafael Ramírez, disse que ;2009 foi um ano muito difícil, uma situação verdadeiramente complicada; para a petrolífera. A venezuelana é a segunda maior empresa da América Latina, depois da mexicana Pemex, e figura na posição número 35 entre as 500 maiores do ranking internacional da revista Fortune. Mas, atingida, no ano passado registrou receitas de US$ 74,9 bilhões, contra US$ 126,3 bilhões em 2008.
Cuba sem bloqueio
Os países do Mercosul rejeitaram o bloqueio econômico, comercial e financeiro promovido pelos Estados Unidos a Cuba e exigiram seu fim imediato, em um comunicado divulgado ontem no fim da cúpula do bloco sul-americano na cidade argentina de San Juan.
Os sócios fundadores do Mercosul ; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ;, além de Bolívia e Chile, que têm status de associados, ;expressaram sua rejeição ao bloqueio econômico, comercial e financeiro ao qual se encontra submetida a República de Cuba, com a convicção de que se trata de uma medida contrária aos princípios da Carta das Nações Unidas e que contravém os princípios do direito internacional;.
Além disso, os países que constituem o bloco ;reiteraram seu chamado ao fim imediato do mesmo, assim como a deixar sem efeito todas as leis e as disposições contrárias ao direito internacional que afetem ou impeçam o livre-comércio e a livre navegação;.
Imigrantes
Em outro ponto, o documento divulgado após a reunião de cúpula destaca a necessidade de respeitar o direito dos imigrantes e condena a lei aprovada em abril passado no Arizona. Os presidentes pedem para ;assegurar o respeito e a promoção dos Direitos Humanos dos imigrantes e suas famílias, independentemente de sua condição migratória, nacionalidade, origem étnica, gênero, idade ou qualquer outra consideração discriminatória;.
;Em particular, (os presidentes) condenaram a Lei SB 1070, de 23 de abril de 2010, do Estado do Arizona, Estados Unidos, que tipifica como crime tanto a condição migratória irregular, como transportar ou dar emprego a imigrantes ilegais;, diz o documento. Por outro lado, os membros e os associados ao Mercosul comprometeram-se em articular o bloco com a Comunidade Andina e a Unasul, ;para uma plena integração da região;.