postado em 12/08/2010 01:52
A renovação do contrato que o Ministério da Agricultura tem com a empresa Ágil para o fornecimento de mão de obra terceirizada provocou rebuliço entre os concurseiros. O acordo expirava em 31 de julho, mas foi prorrogado até dezembro por aproximadamente R$ 2,6 milhões. O motivo da confusão está na nomeação dos 271 aprovados em uma seleção pública realizada em janeiro, para substituir os prestadores de serviço. O prazo venceu no último dia 6, mas 50 pessoas não assumiram os respectivos postos.Os concurseiros esbravejam, alegando o descumprimento do acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a União, que determinou a substituição, por concursados, de todos os terceirizados que estão no governo até o fim do ano. Portaria publicada pelo Ministério do Planejamento em 25 de junho, no Diário Oficial, não só convocou os aprovados, como determinou a alocação dos recursos usados para bancar os terceirizados para a folha dos servidores. ;Por que manter os terceirizados enquanto há classificados de sobra no concurso prontos para substituí-los?;, questionou uma pessoa que prestou o concurso e aguarda ser chamada.
O ministério garantiu que tudo está dentro da normalidade e os prazos estão sendo cumpridos conforme determinado pelo Planejamento. Até agora, tomaram posse 221 aprovados no concurso. Segundo a Agricultura, neste momento, estão em andamento os trâmites burocráticos para o cancelamento da nomeação dos 50 convocados que não tiveram interesse em assumir os cargos. Tão logo esse processo seja concluído, será editada nova portaria de nomeação para o preenchimento das vagas em aberto, conforme ordem da lista de aprovados.
Em nota ao Correio, o ministério ressaltou que ;o contrato com a empresa Ágil teve que ser prorrogado em caráter excepcional;, porque não houve a conclusão do processo de nomeação e de posse dos aprovados no concurso. De acordo com o órgão, existem, atualmente, 191 terceirizados com contratos até dezembro, sem possibilidade de nova prorrogação. O ministério ressaltou ainda que a folha de pagamento com prestadores de serviço, em julho, foi de cerca de R$ 1 milhão. ;Diante da perspectiva de fim do contrato, cerca de 40% desse efetivo entrou com aviso prévio e, portanto, a folha de agosto deverá ser bem menor;, garantiu, endossado por sua contratada, a Ágil.
Memória
Irregularidades são constantes
Apesar de denunciados pelo Correio, as irregularidades com contratos terceirizados em órgãos públicos estão mais próximas da regra do que da exceção. Desde que as prestadoras de serviço começaram a operar no poder público, foram descobertos superfaturamento de contratos, incapacidade financeira para honrar acordos e diversos golpes trabalhistas. Muitas dessas empresas, expostas em reportagens, tinham nomes diferentes, mas sede no mesmo lugar.
Em maio, a situação degradante extrapolou a questão dos direitos trabalhistas quando um grupo de motoristas contratados pela Delta ; Locação de Serviços e Empreendimentos para atuar na Fazenda foram obrigadas a ficar em um estacionamento externo, sob o sol e sem acesso fácil a banheiros e água. A alegação da empresa, na ocasião, foi a de que o espaço destinado aos profissionais estava em reforma e eles foram deslocados para o pátio para acelerar o atendimento das autoridades.