Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai levar a consulta pública uma proposta para o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que prevê a inclusão de 13 milhões de famílias de baixa renda no programa chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice). Pelo programa, a manutenção de uma linha fixa custa R$ 25 para o consumidor final.
O plano prevê a inclusão no Aice de assinantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, usado na identificação das famílias de baixa renda do país incluídas no Programa Bolsa Família.
A mudança também prevê a instalação de telefones públicos em escolas, postos de saúdes, aldeias indígenas e assentamentos de trabalhadores rurais. “O plano é de grande relevância para a população e tem o objetivo de ampliar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos”, disse nesta quinta-feira (2/9) o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.
A proposta ficará em consulta pública por 20 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã. A Anatel também irá promover uma audiência pública em Brasília para debater a proposta do novo PGMU.
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Esta matéria tem: (3) comentários
Autor: JOAO PEREIRA
é uma pouca vergonha pagar essa taxa rídicula, a inútil da anatel não acaba com ela pois está ao lado das empresas!!! Ei Ricardo Cubas, se cair a uma taxa de 50% ao ano, ela não acaba nunca!!!! | Denuncie |
Autor: Vaneide Martins
A tal assinatura básica é um assalto a mão armada. Tem que ter um cabra macho pra briar contra esse absurdo. Será que já apareceu?kkkkkkkkk | Denuncie |
Autor: Ricardo Cubas
Tinha era que acabar com essa maldita taxa de assinatura básica. Uma aberração que não mais se justifica. Quando é que o Congresso vai enterrar esse absurdo? O mínimo era estabelecer a diminuição da assinatura básica, ano a ano, à taxa de 50% de desconto, até acabar. | Denuncie |