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| Membros do Judiciário fizeram, no ano passado, manifestações para forçar o Congresso a conceder aumentos |
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) anunciou que recorrerá da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou arquivar o pedido de reajuste salarial de 4,8% aos magistrados. O agravo regimental a ser interposto pela entidade nos próximos dias será analisado pelo plenário do STF. Relator do mandado de injunção coletivo impetrado pela Ajufe, Lewandowski entendeu que não houve a alegada omissão do Congresso na análise do projeto de lei apresentado pelo STF em agosto de 2011 prevendo o reajuste de 4,8% para todos os magistrados.
Na sua decisão, o ministro deixou claro que consultou o site da Câmara dos Deputados e verificou que a tramitação do projeto está regular, em regime de prioridade e já tem parecer favorável do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “A presente impetração revela-se, portanto, manifestamente prematura”, ressaltou Lewandowski.
O recurso da Ajufe quer explorar uma divisão que há dentro do STF. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende publicamente o reajuste anual dos vencimentos dos servidores e critica o governo por não respeitar o texto constitucional. “O Estado tripudia, porque a Constituição prevê que anualmente deve ocorrer reposição do poder aquisitivo da remuneração. Hoje, estou sem reajuste há seis anos. Continuo trabalhando da mesma forma ou até mais. Há enriquecimento sem causa de uma parte da relação jurídica, que é a União”, disse Marco Aurélio, ressalvando que não conhece os termos da ação analisada por Lewandowski.
A Ajufe pretende apresentar duas petições com o pedido de urgência na análise de outros dois mandados de injunção da entidade: um de 2009 e outro de 2011, que até hoje não foram apreciados pelo STF. “Desde 2009, o teto da categoria não é atualizado. Três anos é um prazo mais do que razoável”, desabafou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
Confira reportagem completa na edição desta quinta-feira (9/2) do Correio Braziliense
Esta matéria tem: (9) comentários
Autor: dimas moreira
Seria bom que cada brasileiro que tem processo "chocando" no judiciário, entrasse com um ação de "rapidez" e requeresse perdas e danos ao bolso do magistrado responsável. | Denuncie |
Autor: dimas moreira
Finalmente os juízes estão sentindo um pouquinho daquilo que os cidadãos passam no dia a dia quando buscam o judiciário. O processo deles está tramitando enquanto os processos sob a responsabilidade dos júizes levam anos mofando e dependendo do acusado, aguardando a prescrição. | Denuncie |
Autor: walter nobre
O governo não sabe o que é razoável. | Denuncie |
Autor: walter nobre
Além da insegurança policial que reina no país, em breve teremos a insegurança jurídica que por sua vez levara a insegurança econômica e assim até virarmos um Egito. O governo está brincando com fogo e não quer negociar. Estamos vivendo uma ditadura velada onde a democracia está falhando. | Denuncie |
Autor: zeze filho
Srs magistrados, chegou a hora de v.excias julgar favorável nossos quintos e tantros pedidos dos servidores públicos parados em varas ou que foram negados em favor da união. | Denuncie |
Autor: zeze filho
Srs magistrados, no judiciário não trabalham só juízes. Tem também milhares de servidores que os servem com 90% de serviço pronto, portanto se v.excias precisam de aumento, os servidores mais ainda. Já são 6 anos sem reajuste. | Denuncie |
Autor: Dimas Dimas Mendes
Sugestão: diminuam o salário e as ajudas de custo dos deputados e repassem aos juizes, pois, estes trabalham muito mais, por menos. | Denuncie |
Autor: Paula Tejando
Como disse Marco Aurélio: Os SERVIDORES do JUD estão há 6 anos sem nada, com esse ano serão 7 anos! Juízes têm aumentos anuais e os servidores não! Um analista Jud hj ganha o mesmo que em 2006. Qual categoria no Brasi está a tanto tempo no arrocho? É de longe a pior remuneração dos 3 poderes! | Denuncie |
Autor: hugochavesdf Chaves
Estão ganhando bem demais, e ainda querem aumento! Piada isso! | Denuncie |