postado em 28/05/2012 15:03
Brasília - O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (28/5) a resolução do Banco Central que amplia de R$ 18,1 bilhões para R$ 19,2 bilhões o limite de crédito das operações destinadas a obras de saneamento básico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A resolução foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na semana passada. Os recursos são do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com financiamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com o Ministério da Fazenda, o acréscimo de R$ 1,1 bilhão vai beneficiar projetos novos aprovados em 2011, abrangendo 124 municípios com até 50 mil habitantes selecionados pelo Comitê Gestor do PAC.
Todas as operações com as instituições financeiras a serem realizadas pelos municípios selecionados passarão por análise do Tesouro Nacional com base na capacidade de endividamento.
O CMN também aprovou a abertura de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões para projetos de mobilidade urbana inseridos no PAC 2 (Mobilidade Grandes Cidades). Os projetos, divulgados pelo Ministério das Cidades (Portaria n; 185/2012), também foram selecionados pelo Comitê Gestor do PAC.