postado em 01/07/2012 19:28
Após identificar atos de violações de direitos humanos durante a ditadura militar, tarefa que cabe à da Comissão da Verdade, o coordenador no Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Adorno, defende que haja algum tipo de punição aos autores de tais abusos. %u201CA responsabilização sinaliza para a sociedade que nenhum ato criminal dessa natureza pode passar impune%u201D, ressaltou em entrevista ao participar do debate Direito à Memória - Direito à Verdade promovido pelo Instituto Vladimir Herzog.
Para Adorno, a responsabilização implica necessariamente algum tipo de punição, ainda que seja apenas uma condenação moral dos que torturaram e assassinaram durante o regime. %u201CÉ muito difícil você fazer uma responsabilização e não ter nenhuma forma de sanção%u201D, completou. O professor acredita que somente assim é possível evitar a repetição desse tipo de crime. %u201CSe você não faz um processo de apuração da verdade e responsabilização, você está, de certo modo, tornado possível que esses fatos se repitam%u201D.
A Comissão da Verdade foi instalada no dia 16 de maio e terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que incluem abusos cometidos desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas até a promulgação da atual Constituição Federal. Porém, não terá poder de punição.
A condenação dos torturadores ainda é uma das demanda e esperanças dos parentes das vítimas do regime, de acordo com o presidente da Comissão Especial de Familiares Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues. Objetivo que, na avaliação dele, pode ser atingido a partir dos resultados do trabalho da comissão. %u201CPorque ela vai preparar, ao longo dos seus dois anos de atividade, um relatório final que vai servir de base para que os órgão competentes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, examinando a questão possam fazer essa justiça tão esperada%u201D, disse.
O membro do Alto Comissionado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Amerigo Incalcaterra, enfatizou que a continuidade das violações de direitos humanos está diretamente ligada a impunidade. Na avaliação dele, a instalação da Comissão da Verdade pode ser, inclusive, uma maneira de combater abusos de agentes policias, como torturas e execuções extrajudiciais. %u201CVocês são testemunhas, lendo os jornais do seu país, que continua havendo, por parte das forças policiais abusos muito fortes%u201D, disse em palestra em que comparou as comissões instaladas em sete países latino-americanos.
Ao começar sua apresentação, Incalcaterra destacou que o Brasil foi o último país da região a fazer uma apuração dos crimes cometidos durante o período ditatorial. Isso traz, segundo ele, uma série de dificuldades, como a morte de testemunhas importantes. %u201CÉ muito complexo para recuperar muitas informações, porque muita gente ou já não está [mais viva] ou talvez ainda tenham medo.%u201D